O deputado André Ceciliano (PT),
ex-prefeito de Paracambi e morador da Baixada Fluminense, tem conquistado respeito
dos colegas parlamentares por estabelecer uma pauta propositiva, ouvindo
líderes das bancadas, e por permitir a instalação de CPIs e comissões plurais,
com representantes de todos os partidos, para fiscalizar áreas importantes do
estado com foco na população.
Embora o senhor já tivesse
assumido a presidência da Alerj outras vezes, como tem sido a experiência de
assumir o cargo, em meio a todo o desgaste com a prisão do ex-presidente Jorge
Picciani e dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo?
Um desafio muito grande em meio à
maior crise financeira e política já vivida pelo estado. Tenho buscado dialogar
com todas as bancadas, formar uma pauta propositiva, para não deixar a Casa
paralisada pela crise. Estamos conseguindo apontar um caminho para superar as
dificuldades, votando projetos importantes para o Rio de Janeiro e atuando com
a independência necessária ao poder legislativo. Desde o fim de 2016, a Alerj
vem votando medidas duras para ajudar o estado a sair da crise. Em 2017, ao som
de bombas de gás lacrimogêneo e com prédio cercado, votamos projetos para que o
estado pudesse aderir ao Plano de Recuperação Financeira, o que nenhum outro
estado conseguiu.
Sobre a recuperação financeira, a
própria Alerj teve que se adequar ao momento, cortando gastos. É verdade?
Sim. No ano passado, fizemos uma
economia de R$ 325 milhões nos gastos da Casa. Diferentemente de outros
parlamentos estaduais, os deputados fluminenses não recebem uma série de
benefícios, como auxílio-educação, verba de gabinete, jeton por sessão
extraordinária, auxílio-paletó e nem têm aposentadoria especial. Também não têm
plano de saúde ou auxílio-doença. Os parlamentares que residem a mais de 150 km
da capital têm direito ao auxílio-moradia, no valor bruto de R$ 3.189,85, de 70
parlamentares, 12 recebem. Em novembro de 2016 foram tomadas outras medidas
entre elas, a de não renovar a frota de carros oficiais.
Qual sua prioridade durante a
permanência na presidência?
Buscar o diálogo, sempre, não só
com as bancadas mas também com os outros poderes. Essa tem sido uma construção
diária, que já rendeu resultados positivos. Antes de definir a pauta de
votações em plenário, os temas são debatidos com os líderes dos partidos.
Quando há temas importantes, propomos emendas e discutimos no Colégio de
Líderes. Com transparência e diálogo, esperamos avançar.
Que outros resultados o senhor
tem conquistado para superar esse momento crítico e fazer o parlamento avançar?
No mês de dezembro, analisamos
mais de 100 projetos somente em plenário, fora o andamento nas comissões.
Fevereiro, mesmo com o Carnaval no meio, não foi diferente. Votamos medidas
contra a intolerância religiosa, direitos do consumidor, propostas que aumentam
a arrecadação etc. Aceleramos, inclusive, a votação de vetos do governador
Pezão a projetos de leis aprovados pela Casa. Nesse período, também instalamos
quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e três comissões especiais
para levantamento e fiscalização de temas de interesse da nossa população, com
representatividade de todos os partidos, de forma plural.
Tem enfrentado alguma resistência
por parte dos deputados?
No parlamento sempre vão existir
posições opostas, pontos de vista que em princípio parecem inconciliáveis, mas
a Alerj é um espaço para dialogar e conseguirmos avançar naquilo que está sendo
proposto. Recentemente fiquei contente em ver colegas de vários partidos
declarar em plenário que tenho feito um trabalho com isenção, ouvindo as
bancadas, buscando eliminar a burocracia que muitas vezes trava a pauta de
votações. Significa um reconhecimento de que meu esforço não tem sido em vão.
Entre os projetos aprovados ainda
no fim do ano passado, a PEC 47 que garante autonomia financeira às
universidades teve grande repercussão. Foi difícil conseguir aprová-la? Vai ser
uma marca da sua gestão?
Num primeiro momento o Governo se
mostrava irredutível, e ao mesmo tempo tinha muita pressão, pela própria
situação em que as universidades se encontram. Fui mediando esses dois lados,
mas no fim tivemos uma vitória muito importante. Será um marco para todo o
parlamento, e principalmente para as próprias universidades. Temos que
reconhecer o papel que os alunos, professores, e principalmente os reitores
tiveram nesse processo. É uma medida que vai garantir, de fato, a autonomia
financeira das universidades. Busquei construir uma solução possível, porque às
vezes é fácil marcar posição, mas não construir um avanço real. O Rio precisa
de soluções, não só de discursos.
Uma audiência pública também foi
realizada para discutir o Repetro, regime especial de tributação do setor de
petróleo e gás. Porque o senhor tem dito que o RJ não precisa entrar no regime?
O Repetro é o regime aduaneiro
especial de importação e exportação de bens na exploração e produção de
petróleo e gás natural. No fim do ano passado, a Câmara Federal estendeu as
isenções previstas no regime até 2040, favorecendo ainda mais as importações de
bens e equipamentos, em detrimento da indústria nacional. Somente a Petrobras,
em 2014,se beneficiou de 22 mecanismos de isenções, inclusive o Repetro, que
estava em vigor no estado, deixando de pagar R$ 3,2 bilhões ao Rio.
Mas alguns setores, inclusive a
própria base do Governo, afirmam que, sem ele, o Rio pode perder recursos e
empregos. Qual sua posição?
O estado concentra 68% das
reservas de petróleo do país, por que as empresas do setor sairiam daqui
sabendo que o óleo é nosso? No ano passado, o Rio estava fora do regime especial
e o Repetro federal iria somente até 2020, e as empresas não deixaram de atuar
aqui. Os leilões do pós-sal e do pré-sal tiveram arrecadação recorde. Por isso
venho defendendo que o regime seja adotado apenas na fase de exploração, a de
maior risco, e não na produção.
Qual sua opinião sobre a
intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro?
A intervenção tem que vir
acompanhada de investimentos em políticas públicas, especialmente para a
juventude, além de melhorias na própria estrutura das polícias. Sem oferta de
serviços básicos à população, como saúde, creches e cursos profissionalizantes,
o combate ao crime organizado não tem sucesso. Por isso, na Alerj tenho atuado
de forma a ampliar as possibilidades de arrecadação do estado, essa discussão
do Repetro, por exemplo, tem esse objetivo: garantir que o Rio não perca
receitas que são fundamentais neste momento. É hora de unirmos esforços para
que possamos virar esta página. Estou torcendo para que dê certo.
Como deputado da Baixada
Fluminense o que o senhor tem feito pela região?
Além das leis e projetos sempre
voltados às minorias, tenho atuado muito para trazer mais qualidade de vida
para a Baixada. Já consegui junto ao governo estadual diversas obras de
esgotamento sanitário e pavimentação para as cidades da região. Esse foi um
compromisso assumido pelo governador Pezão e o presidente do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER). O secretário estadual de saúde, Dr. Luizinho, também
tem sido nosso parceiro na busca por soluções para os problemas crônicos desse
setor na região.
Embora o Governo do Estado tenha
conseguido o empréstimo, esse dinheiro não vai resolver as finanças do Estado,
cujo orçamento já prevê um déficit de R$10 bilhões. O que o poder Legislativo
está fazendo para ajudar o governo neste sentido?
Nós aprovamos todas as normas
exigidas para a ajuda da União, medidas duras mas necessárias para superar essa
situação. Não existe solução fácil. O parlamento cumpriu com tudo o que foi
exigido dele, desde 2015, e continuamos contribuindo para a recuperação da
economia. Abrimos mão de dois duodé- cimos a que teríamos direito, por exemplo.
Quanto ao déficit, é possível que as receitas sejam maiores ao longo deste ano,
contrariando as previsões anteriores. Os salários começaram a ser regularizados
desde janeiro, restando somente o 13º do ano passado a uma parcela de
servidores.
E seus projetos para 2018?
Pretende tentar a reeleição?
A prioridade total é virar a
página desta grave crise, pensar na população que precisa ter saúde funcionando,
educação, segurança, e serviços públicos restabelecidos de uma forma geral. O
foco é superar isso, e só depois vamos pensar em eleição. É claro que tem muita
gente me incentivando, tenho andando muito pela Baixada e sempre recebendo o
carinho das pessoas.
Fonte: ZM Notícias
Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano: andrececiliano.net
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