A revista Alerj destacou em sua edição de outubro a Lei Estadual 7.706/17 de autoria do deputado André Ceciliano, que cria campanha permanente sobre a pratica da alienação parental, que será veiculada em emissoras de rádio e televisão, além de revistas e jornais de grande circulação. Além de capacitar os profissionais estaduais das áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e do Poder Judiciário.
De autoria do deputado André Ceciliano, a lei tem o intuito de reduzir a prática da alienação. “Nosso objetivo é dar visibilidade a esse problema e usar os órgãos do estado e dos municípios para conscientizar a população. É bom frisar que pode acontecer tanto por parte do pai quanto da mãe. A convivência com ambos é muito importante para uma criança". André Ceciliano afirma que sua a Lei Estadual 7.706/17 fortalece a Lei Nacional 12.318, de 2010, que tipifica a pratica da alienação parental, e auxilia a lei da guarda compartilhada - 13.058, de 22 de dezembro de 2014 -, todas elas frutos da luta de milhares de pais e mães para garantirem o direito ao convívio sadio com seus filhos e filhas.
A guarda compartilhada, lei federal aprovada em 2017, também foi abordada na entrevista pelo Dr João Bosco, especialista em direito da família. “A melhor saída quando há separação de pais em situação de litígio é a divisão da guarda” - afirma o advogado - "Há um consenso entre os estudiosos de que a guarda compartilhada tende a reduzir a possibilidade de alienação parental".
Segundo a psicóloga Yasmin Guedes, que também contribuiu para a reportagem. “É um grande impacto emocional. Com essa manipulação realizada por um dos responsáveis, o filho pode criar uma falsa crença sobre o outro. Uma visão de que ele ou ela é louco, perigoso, não ama o filho, o que leva a uma rejeição e consequências mais sérias, como ansiedade, depressão, sentimento de culpa, isolamento social e problemas de autoestima.”
Além dos relatos dos profissionais da área, a revista obteve dois depoimentos de pais que sofreram com a prática: Adriano Dias, jornalista e fundador de uma ONG de direitos humanos, a ComCausa, colaborou na formulação no projeto que deu origem a Lei Estadual 7.706/17 e, o assistente social Sandro Santos, de 38 anos, que teve depressão e chegou a perder o emprego após sofrer com a alienação parental.
Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano:
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