Reserva de vagas para pessoas de baixa renda em concursos foi aprovada em 1ª discussão na Alerj

Proposta do deputado André Ceciliano segue mesmo modelo do Prouni

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (27/06), em primeira discussão, o projeto de lei 1.984/13, do deputado André Ceciliano (PT) que reserva 10% das vagas dos concursos públicos no estado para pessoas consideradas hipossuficientes - que possuem renda per capita de até meio salário mínimo. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão. “Esse é o mesmo corte utilizado pelo Prouni. É uma forma de dar oportunidades para a população com menos condições financeiras”, explica Ceciliano.

A reserva de vagas deverá ser feita nos concursos dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá comprovar a sua condição financeira. A norma deverá vigorar por dez anos e começará a valer dentro de 30 dias após a sanção. O Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei em vigor.