Lei que obriga planos de saúde no RJ a avisar sobre descredenciamento de médicos e hospitais inspira projeto para todo o Brasil
Os planos de saúde em todo o Brasil podem ser
obrigados a avisar o consumidor com antecedência caso um hospital ou médico
seja descredenciado. É o que propõe o projeto de lei do deputado Cabo Sabino
(PR-CE), em tramitação na Câmara Federal. A proposta, porém, já está em vigor
no estado do Rio de Janeiro.
A Lei nº 6881/2014, de autoria dos deputados André
Ceciliano e Zaqueu Teixeira, determina que os planos de saúde comuniquem seus
usuários sobre o descredenciamento do médico ou instituição em até 24 horas. As
operadoras devem prestar a comunicação por meio de carta registrada, telefone e
e-mails.
“Nosso objetivo é fazer com que as pessoas não
fiquem sabendo que o plano não é mais aceito só quando chegam ao hospital,
dando tempo hábil para as pessoas procurarem outra instituição ou médico, para
evitar interrupções em tratamentos, por exemplo”, explica André Ceciliano.
Comentários
Postar um comentário