O Detran-RJ pode ser obrigado a emitir comprovante do
agendamento da vistoria anual de veículos pela Internet. É o que determina o
projeto de lei 728/15, do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira
(15/06), em primeira discussão.
Pelo texto, quando o agendamento for realizado por telefone,
deverá ser fornecido o número de protocolo do atendimento. A página do
Detran-RJ deverá ter um link de acesso ao comprovante através no número de
protocolo. Remoções e apreensões de veículos não poderão ser feitas quando o
condutor apresentar o documento comprobatório do agendamento.
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