Um programa de fomento e incentivo ao microcrédito pode ser
criado no estado, por meio do projeto de lei 43/15, que a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira
(16/06), em segunda discussão. A proposta é de autoria dos deputados André
Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PSol), André Lazaroni (PMDB), Edson Albertassi
(PMDB), Iranildo Campos (PSD) e dos deputados licenciados Gustavo Tutuca e
André Corrêa.
O texto diz que cooperativas de crédito poderão financiar
pequenos produtores agrícolas, artesãos, micro e pequenas empresas, micro
empreendedores e empreendedores individuais que pretendam abrir seu próprio
negócio. A fonte de custeio será o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundes). O
prazo máximo do financiamento será de cinco anos, e o não pagamento do mesmo
inviabilizará a concessão de um novo empréstimo.
Os deputados explicam que as cooperativas de crédito
financiam seus associados com a incidência de juros inferiores àqueles
praticados no mercado, sendo mais atraentes, principalmente, às micro e
pequenas empresas, à agricultura familiar, aos empreendedores individuais e
outras atividades de pequeno porte. “Esse projeto ajuda a recuperar uma
oportunidade perdida para as cooperativas de crédito, quando foi criado o
Fundes, de fornecer recursos aos micro empreendedores que muitas vezes não
conseguem obter nos grandes financiadores, como bancos”, diz Paulo Ramos. A proposta seguirá para sanção ou veto do governador em
exercício, Francisco Dornelles, em até 15 dias úteis.
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