Estado ganha Plano de Promoção da Igualdade Racial

A lei 7.126/15, que cria um plano de promoção da igualdade racial no Estado do Rio, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (14/12). A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já havia aprovado o texto, de autoria do deputado André Ceciliano (PT) e da hoje deputada federal Rosângela Gomes (PRB-RJ), no último dia 17 de novembro, em segunda discussão.

A norma traz uma série de diretrizes, metas e regras para redução das desigualdades e pela garantia de direitos. Pelo texto, deverão ser aplicadas diretrizes voltadas para a promoção da igualdade e o combate à discriminação. As ações propostas vão desde a valorização da cultura e religiosidade afrobrasileiras até políticas específicas para a promoção da saúde e inclusão no mercado de trabalho. Entre as determinações da lei, está a criação de uma Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial, responsável por articular essas ações no estado.

Um dos autores, Ceciliano disse que conversou com o governador Luiz Fernando Pezão e com a Casa Civil para que o projeto fosse aprovado na Alerj até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

“Vemos nas redes sociais crises constantes. E isso ocorre com famosos e com anônimos. Então, precisamos de leis que possam proteger as vítimas, para que crimes de racismo não ocorram mais”, afirmou o parlamentar. Em relação aos famosos, o deputado estava fazendo referência aos últimos casos de racismo pela internet que vitimaram personalidades como a apresentadora Maria Júlia Coutinho, a Maju, e as atrizes Taís Araújo, Chris Vianna e Sheron Menezes.