Projeto de Lei institui programa estadual de acolhimento de refugiados no estado do Rio

O deputado André Ceciliano (PT) apresentou ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o Projeto de Lei nº 826/2015 que institui um programa estadual de acolhimento de refugiados no estado do Rio. Entre as medidas que ficariam instituídas, caso o projeto seja aprovado, estão o enquadramento dessas pessoas nos programas habitacionais e de assistência social, além de disponibilização de cursos de Língua Portuguesa, qualificação profissional e iniciativas de introdução dos menores no sistema regular de ensino público. O texto também propõe a realização de ações governamentais de acolhimento de refugiados nos locais de ingresso dos mesmos, como aeroportos, portos e rodoviárias.

A proposta é para que sejam instalados postos de atendimento específicos para a realização de cadastro voluntário dos refugiados. Nesses locais, as pessoas seriam encaminhadas às entidades governamentais, da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas, de acordo com a sua necessidade individual.

“Apesar da distância geográfica, o governo brasileiro vem mantendo uma política diferente de muitos países europeus em relação aos refugiados sírios. O Brasil tem recebido refugiados de todos os perfis socioeconômicos. Há engenheiros, advogados e camponeses fugindo do quadro de violência que assola a Síria. Além disso, nosso país tem sido também destino de haitianos, que fogem da fome e da miséria. O Rio de Janeiro não pode fechar os olhos frente às necessidades que surgem, e deve acolher em condições razoáveis as pessoas que buscam refúgio no nosso estado”, afirma o deputado André Ceciliano.

Segundo dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão ligado ao Ministério da Justiça, 2.077 sírios receberam asilo do governo brasileiro de 2011 até agosto deste ano. Trata-se da nacionalidade com mais refugiados reconhecidos no Brasil, à frente da angolana e da congolesa. O número é superior ao dos Estados Unidos (1.243) e ao de países no sul da Europa que recebem grandes quantidades de imigrantes ilegais ─ não apenas sírios, mas também de todo o Oriente Médio e da África ─ que atravessaram o Mediterrâneo em busca de refúgio, como Grécia (1.275), Espanha (1.335), Itália (1.005) e Portugal (15). Os dados são da Eurostat, agência de estatísticas da União Europeia, e referem-se ao total de sírios que receberam asilo, e não aos que solicitaram refúgio.

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