Fazenda quer incentivar consumidores a pedir nota fiscal

O jornalista Fernando Molica divulgou no último domingo (20/09) em sua coluna no jornal O Dia um programa da Secretaria Estadual da Fazenda para incentivar os consumidores a pedir a nota fiscal eletrônica. Apresentei na semana passada na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) projeto semelhante, porém mais abrangente, pois permite que o Poder Executivo faça convênios com os municípios e com programas de fidelidade de empresas privadas para, por exemplo, usar o saldo disponível para abatimento do IPVA. A Nota Carioca, da Prefeitura do Rio, já oferece descontos no IPTU. Mas a iniciativa do estado permite, inicialmente, apenas a troca por prêmios e não abatimentos fiscais.

Além disso, o meu projeto obriga administradoras de programas de acúmulo de pontos e/ou saldos financeiros, tanto públicos, quanto privados, a enviarem a seus beneficiários, mensalmente, o saldo disponível e a data limite para resgate. Ou seja, quem for cadastrado em programas de fidelidade de cartões de crédito ou na Nota Carioca, por exemplo, receberá a cada mês por carta, telefone ou e-mail informações sobre a quantidade de pontos que possui, até quando e onde pode usá-los, etc.


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