Projeto pode permitir a retirada de pontos por infração na carteira de motorista e o parcelamento de multas

Os motoristas do estado do Rio podem ganhar um instrumento para reduzir os pontos que são registrados na Carteira de Habilitação em caso de infrações de trânsito. É o que pretende o deputado estadual André Ceciliano (PT) com o projeto de lei 2918/2014, apresentado na última quarta-feira (17/04), que permite o cancelamento de até 10 pontos, mediante o pagamento de taxas. O projeto ainda cria o parcelamento para multas aplicadas pelo Detran-RJ.

"Os condutores profissionais pagariam uma taxa de R$ 10 por ponto cancelado, e os amadores R$ 40", explica André. De acordo com o deputado, não seriam beneficiados os motoristas autuados pela Lei Seca, os que tenham cometido infrações que acarretam na suspensão do direito de dirigir, e quem se envolveu em acidentes causando morte ou invalidez permanente.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar uma alternativa aos recursos de multas, que sobrecarregam o Detran e atrapalham o julgamento e punição adequada para motoristas embriagados, por exemplo. "O que propomos é que o motorista que não queira recorrer das multas tenha a possibilidade de uma pena alternativa, que é o pagamento de uma taxa para que seus pontos sejam cancelados", afirma o petista.

Para André Ceciliano, muitos motoristas acabam perdendo o direito de dirigir por multas injustas, como no caso de radares que fiscalizam o avanço de sinal em locais perigosos, à noite. "A partir de certa hora diminuir a velocidade ou parar nos sinais é um risco para a segurança do motorista, e muitos preferem a multa a serem assaltados", destaca. Segundo ele, o projeto não legisla sobre o trânsito, que é de competência Federal, apenas regulamenta uma sanção administrativa do Detran.