Lojas podem ser obrigadas a efetuar trocas durante toda a semana

Os estabelecimentos comerciais localizados no estado do Rio podem ser obrigados a trocar produtos defeituosos durante toda a semana, e não apenas nos dias úteis, como ocorre em alguns estabelecimentos. É o que determina o Projeto de Lei 2930/2014, do deputado estadual André Ceciliano (PT), publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30/04). Segundo o parlamentar, a proposta surgiu a partir de reclamações de consumidores que não conseguiram trocar produtos nos fins de semana.

"Eu recebi reclamações de pessoas que adquiriram eletrodomésticos em uma grande rede de lojas, e não conseguiram trocar no final de semana, por determinação do estabelecimento", explica André. "Muitos consumidores só têm tempo livre para fazer compras no sábado ou domingo, então eles também só podem fazer a troca nesses dias. Exigir que isso seja feito num dia de semana é completamente absurdo", completa.

Pelo texto, os estabelecimentos que não respeitarem o direito da troca estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa até a interdição dos estabelecimentos em caso de reincidência. O projeto vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.

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