O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), disse nesta quinta-feira (10/10) que, ao contrário do anúncio pago, divulgado pelos jornais do Estado do Rio, a Casa não aprovou nenhum tipo de aumento de impostos para a população. Na sessão de terça-feira (08/10), lembra Melo, os deputados aprovaram sim a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), destinados a programas como o Bilhete Único, Aluguel Social, UPA 24 horas, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, e que estava previsto para ser extinto em 31 de dezembro de 2014.
“Na realidade, nós não precisaríamos prorrogá-lo. Poderíamos ter aplicado o conceito da emenda constitucional, que diz que o FECP pode ser criado de maneira vitalícia. Mas optamos, inclusive para que o estado se prepare, por criar uma política até 2018. Porque entendemos que existem projetos prioritários, que melhoram a vida da população, que são contínuos, e não poderiam sofrer nenhum tipo de paralisação”, argumentou, dizendo ser leviano anúncio publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O fundo é abastecido com o adicional de 1% sobre a alíquota de ICMS de qualquer produto, exceto gêneros que compõem a cesta básica, material escolar, alguns medicamentos, gás de cozinha e de baixos consumos de água e telefonia fixa. E, também, de 4% sobre os serviços de luz, telefonia e internet. O recurso é aplicado prioritariamente na complementação de famílias de baixa renda, atendimento de beneficiários do Bolsa Escola e de idosos, auxílio na construção de habitações populares, urbanização de comunidades carentes, entre outros. De acordo com o Governo, o fim do Fecp acarretaria uma perda orçamentária de R$ 700 milhões ano que vem e R$ 1,5 bilhões a partir de 2015. (Texto: Comunicação da Alerj)
“Na realidade, nós não precisaríamos prorrogá-lo. Poderíamos ter aplicado o conceito da emenda constitucional, que diz que o FECP pode ser criado de maneira vitalícia. Mas optamos, inclusive para que o estado se prepare, por criar uma política até 2018. Porque entendemos que existem projetos prioritários, que melhoram a vida da população, que são contínuos, e não poderiam sofrer nenhum tipo de paralisação”, argumentou, dizendo ser leviano anúncio publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O fundo é abastecido com o adicional de 1% sobre a alíquota de ICMS de qualquer produto, exceto gêneros que compõem a cesta básica, material escolar, alguns medicamentos, gás de cozinha e de baixos consumos de água e telefonia fixa. E, também, de 4% sobre os serviços de luz, telefonia e internet. O recurso é aplicado prioritariamente na complementação de famílias de baixa renda, atendimento de beneficiários do Bolsa Escola e de idosos, auxílio na construção de habitações populares, urbanização de comunidades carentes, entre outros. De acordo com o Governo, o fim do Fecp acarretaria uma perda orçamentária de R$ 700 milhões ano que vem e R$ 1,5 bilhões a partir de 2015. (Texto: Comunicação da Alerj)
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