Taxa do petróleo é tema de reportagem na imprensa americana


Deputado André Ceciliano afirma em matéria publicada pelo site dowjones.com que  o veto do governador Sérgio Cabral à proposta que cria taxa sobre produção de petróleo no estado será facilmente derrubado pela Assembléia Legislativa. Assunto também foi pauta de outros portais, como o FoxBusiness.com.

Leia a matéria abaixo, traduzida do inglês.


Governador veta imposto sobre petróleo antes de luta por royalties

- Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral vetou taxa sobre óleo e gás natural

- Royalties do petróleo  estarão no topo da agenda quando os congressistas retornarem às atividades em fevereiro

-- Veto e nova rodada de leilões criam momento positivo, diz indústria do petróleo.

   Por Jeff Fick

RIO DE JANEIRO- O governador do estado do Rio de Janeiro, no Brasil, vetou nesta semana uma nova taxa estadual sobre a venda de petróleo e gás natural enquanto o congresso nacional se prepara para recomeçar a disputa sobre como dividir a recém-descoberta riqueza petrolífera.

A taxa do Rio foi a mais recente frente de batalha política, em que os deputados estaduais tentaram compensar as potenciais perdas de receitas por conta de uma controversa nova lei de royalties. O estado do Rio diz que a possível redução dos royalties poderia quebrar o estado e prejudicar sua capacidade de realizar os investimentos necessários para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O Congresso brasileiro está preparado para debater se vai derrubar o veto da presidente Dilma Roussef a uma parte da lei de royalties do petróleo que concede a estados não produtores uma parcela da receita de produção. O Congresso deveria ter votado o veto no ano passado, mas a decisão foi adiada para fevereiro.

Com o veto, Dilma Roussef determinou que a maior distribuição da renda será aplicada apenas para a produção futura e não para os campos de petróleo existentes. Se o veto for derrubado, os estados produtores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo afirmam que vão entrar na justiça para bloquear a implementação do novo regime de royalties.

O debate dos royalties coloca os três principais estados produtores de petróleo do País - Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo - contra os outros estados brasileiros. A disputa também atravessa as linhas partidárias, com o governo incapaz de trazer membros de sua aliança parlamentar, que tem maiorias claras em ambas as casas, para negociar um acordo.

Em vez de esperar o Congresso resolver suas diferenças, os legisladores do Rio assumiram a responsabilidade em suas próprias mãos para evutar possíveis perdas caso o veto da presidente Dilma Roussef seja derrubado. O imposto estadual do rio sobre a venda ou transferência de petróleo e gás natural poderia ter levantado mais de US$ 3,3 bilhões em receitas, compensando a receita dos royalties perdida com o novo regime.

Em decisão publicada na quarta-feira no Diário Oficial do Estado, o governador Sérgio Cabral questionou a legalidade da criação de tal imposto pelo legislativo, que ainda aumenta os custos no órgão ambiental do estado, para sua decisão de veto. Segundo Cabral, o poder executivo é que deve tomar as decisões sobre tributação e orçamento.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), um grupo comercial que representa empresas de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, afirmou que o veto e a recente decisão do governo de realizar uma nova rodada de concessões de exploração contribuíram para um 'momento positivo' para a indústria. Presidente do IBP, João Carlos de Luca havia dito anteriormente que as companhias iam lutar contra o imposto porque ele representava uma mudança nos contratos existentes.

Assim como seus homólogos nacionais na capital Brasília, os deputados estaduais do Rio de Janeiro vão retornar do recesso no dia 4 de fevereiro. O deputado estadual André Ceciliano, que propôs o projeto de lei, afirmou que o parlamento estadual provavelmente vai votar pela derrubada do veto na segunda metade de fevereiro."Nós vamos ter a maioria, então eu acho que o veto será facilmente derrubado", declarou Ceciliano.

O Rio de Janeiro é a casa da gigante estatal de energia Petrobras, e tem a maior parte da produção de petróleo bruto do Brasil, incluindo a Bacia de Campos, que produz mais de 85% do petróleo do país. Várias grandes novas descobertas em uma região chamada pré-sal, onde o petróleo está preso quilômetros abaixo do leito do mar sob uma camada de sal, também localizam-se na costa do estado. A exploração dos novos campos do pré-sal deverá aumentar drasticamente a receita de royalties de petróleo nos próximos anos.

Link para a matéria (em inglês): http://www.foxbusiness.com/news/2013/01/18/brazil-governor-vetoes-oil-tax-ahead-royalties-fight/ 

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