Projeto de lei sobre Intolerância Religiosa é pauta na imprensa

O projeto de lei nº 3230/17 de autoria dos deputados estaduais André Ceciliano e Carlos Minc, que será votado em segunda e última discussão nesta quinta-feira, dia 07 de novembro na Alerj, vira pauta na imprensa, na coluna da jornalista Berenice Seara do Jornal Extra.

O PL cria a tipificação do crime de intolerância religiosa nos registros das delegacias legais do estado, mas também penaliza aos agentes públicos que se omitirem a fazer o registro tipificado. Também prevê o crime de responsabilidade ao servidor que der causa à omissão.

A responsabilidade pela coleta de dados sobre casos de intolerância religiosa, será do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Terá a finalidade, do Instituto, a realização de estudo específico, gerando estatísticas e mapeamento para criar saídas para a diminuição destes crimes. 

Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano:
andrececiliano.net

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