Em matéria publicada no Jornal o Dia nesta sexta-feira, dia 08 de dezembro, foi destacado o projeto de lei de coautoria do Deputado André Ceciliano, nº 3328/2017, que dispõe sobre os registros de ocorrências envolvendo instituições religiosas e seus praticantes e, a produção de dados estatísticos pela polícia civil e Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP).
Nas ocorrências policiais que envolvam instituições religiosas ou seus praticantes individualmente, onde haja indícios de motivação do cometimento de crime intolerância religiosa, deverão constar a seguinte observação nos Registros de Ocorrência: “Indícios de intolerância religiosa”.
O projeto abrange como “instituições religiosas” todo e qualquer local onde ocorra a celebração da fé, independente da sua origem e orientação, denominações, credos, crença, culto e métodos.
Caberá ao ISP realizar estudos específicos sobre os crimes que envolvam intolerância religiosa, objetivando analisar o fenômeno e propor alternativas para o combate à impunidade quanto a estes crimes.
É importante destacar que, a tipificação será obrigatória nas delegacias do estado, mas também, o agente público que se negar a realizar os registros, será responsabilizado.
“O mapeamento adequado deste crime, será de extrema relevância para realização de estudos com mais acuidade para elaboração de estratégias no combate a violência contra a liberdade religiosa, além de inibir tal ação” Destaca o deputado André Ceciliano.
Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano:
Comentários
Postar um comentário