O projeto de lei n° 3308/2017, de coautoria do deputado André Ceciliano, que estabelece a criação do Polo Cervejeiro Artesanal da Região do Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, ganha em primeira discussão na Alerj. A finalidade principal é o fomento do empreendedorismo local como forma de geração de trabalho e renda.
A região vem se consolidando como berço da nova geração de produtores das cervejas de alta qualidade contando hoje com aproximadamente 25 (vinte e cinco) marcas, sendo que dessas, 16 (dezesseis) encontram-se operando regularmente, estando às restantes em fase de implantação.
Além disso, Nova Friburgo dispõe da Lei Municipal nº 4.409 de agosto de 2015 que a coloca sobre a criação de incentivos às microcervejarias artesanais, estabelecendo como limite produtivo para se enquadrar nos benefícios da lei, a produção anual não superior a 3.000.000 litros de cerveja ou chopp. Com isso há expectativa de que novas empresas cervejeiras se instalem no município gerando tecnologia, renda e emprego.
Os 12 municípios incluídos na região possuem uma população em torno de 370 mil habitantes, sendo certo que todos poderão se beneficiar com a produção de cerveja artesanal uma vez que movimenta diversos setores da economia como hoteleiro, comércio, gastronômico e industrial.
Nova Friburgo foi precursora na produção, a mesma teve sua primeira fábrica produtora de cerveja há mais de 150 anos, quando em 1861 o alemão Pedro Gerhardt solicitou à Câmara Municipal autorização para iniciar sua produção.
É importante destacar este tipo de produção. São microempreendedores que produzem artesanalmente, muitas vezes em suas próprias casas e desejam alavancar seus negócios. Em sua maioria, sem grandes incentivos, visto a concorrência com as grandes empresas e as altas taxas tributárias, as quais não conseguem isenções.
O Estado do Rio de Janeiro deverá enviar esforços na promoção de políticas de incentivo ao desenvolvimento do Pólo e de fomento à atividade industrial e ao Turismo Cervejeiro, além de apoiar os eventos programados pelo setor.
Lembrando: Ofertar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime! E, se dirigir, não beba!
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