Após reunião conjunta, presidida pelo deputado André Ceciliano, com a Comissão Especial em Defesa do Transporte Ferroviário e a Comissão de Transportes da Câmara Federal dos Deputados, sobre a retomada do trem Barrinha realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no dia 28 de agosto - trem que fazia o percurso de Japeri à Barra do Piraí - será refeito um estudo de viabilidade econômica produzido pela Comissão Especial em Defesa do Transporte Ferroviário da Assembleia. O mesmo estudo será entregue a ANTT, Agencia Nacional de Transportes e ao Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio.
Segundo levantamento realizado entre 2002 e 2005 que vem sendo atualizado, entre a UFRJ e o MDT, Movimento em Defesa Dos Trens, já aponta viabilidade econômica para a realização das viagens.
Entretanto, o objetivo da concessão é o transporte de carga e não de passageiros, pois seria necessário criar uma via separada para viajantes. A intenção da MRS de execução deste objetivo é desafogar vias como a Avenida Brasil entre outras. Segundo o deputado André Ceciliano, é notório os investimentos do pólo metal-mecanico que foram para o Sul Fluminense, mas há a necessidade da volta do transporte de passageiros. É necessário também a ampliação do potencial turístico do trecho. “O trem pode chegar até Engenheiro Bastos passando por Itatiaia saindo de Japeri” afirma Ceciliano.
A MRS é uma concessão de âmbito federal, onde o contrato foi realizado em 1996, meses depois do acidente entre um trem de carga e um trem de passageiros. O mesmo acidente que causou o fechamento da linha, afirma a Gerente Geral de Relações Institucionais da Concessionária MRS Logística, Sr.ª Rosa Cassar, pois em outra ocasião, a via já indicava não ser segura para transportes de passageiros. Rosa ainda diz que a MRS em seu contrato de concessão não tem a previsibilidade de realizações de transporte de passageiros. Assim, é necessário que um agente transportador esteja disponível para a execução de acordo com a densidade do trecho.
Para o Presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, Altineu Cortes, é crítica a situação nos relatórios dos Tribunais de Contas da União. O não cumprimento de contrato é impeditivo para a realização de concessões, pois as empresas assinam os contratos e não o cumprem. Mas, mesmo assim, em meio a execução, as mesmas renovam estes documentos mudando suas clausulas.
Mas, para o Superintendente da Área de Ferrovias da agência reguladora ANTT, Alexandre Porto de Souza “a prorrogação de prazos vigentes seria causada pela chegada do ministro Joaquim Vieira Ferreira Levy, onde trouxe a política pública de prover investimentos imediatos na malha existente, mediante a mais prazos para a harmonização destes recursos”. Segundo Alexandre, foi o governo federal que determinou que se fosse estudado as eventuais prorrogações antecipadas nos contratos. No atual governo, segundo a lei 13.448, qualquer concessionária pode pleitear sua prorrogação antecipada.
Ainda de acordo com Alexandre, “a MRS não recebeu delegação do órgão concedente para transporte ferroviário de passageiros, mas por outro lado ela tem a obrigação de ceder dois pares de trens para eventuais operadores, disponibilizando a via em bom estado de conservação”. O objeto contratual da MRS é apenas o transporte de carga, sendo competência do estado e não da união federal a retomada do trem Barrinha, devido a passagem de mais de dois municípios.
Para passar o transporte ferroviário a um operador é necessário que haja por força de lei, realização de licitação, cabendo a Secretaria de Estado organizar tais tramites, e, cabendo a ANTT, apenas compatibilizar a linha com outros operadores.
Por fim, "é necessário a realização de um estudo para que o governo do estado do Rio compreenda a importância da logística do transporte público para moradores da região, ao acesso a outros municípios e principalmente, ao centro do Rio de Janeiro e região metropolitana. É fato que, a mobilidade urbana é grande responsável pelo desenvolvimento econômico e social de qualquer região", afirma o Depurado André Ceciliano. Também é necessário que a ANTT analise o estudo levando em conta estes fatores.
A MRS protocolou o plano de negócios entregue pelo deputado André Ceciliano em abril de 2017 e já está sendo analisado, tendo previsão para audiência ao final de outubro deste ano, tendo possibilidade de aumento de prazo.
Estiveram presentes na reunião, o deputado Estadual André Ceciliano, presidente da Comissão Especial em Defesa do Transporte Ferroviário e presidente da Alerj, O deputado Federal Altineu Cortes, Presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, Sr.a Rosa Cassar - Gerente Geral de Relações Institucionais da Concessionária MRS Logística, Sr. Alexandre Porto de Souza - Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Marcio Emanuel - Secretário da Secex-RJ, representando o Tribunal de Contas da União – TCU, Dr. Raul De Bonis - Professor e Engenheiro da COPPE UFRJ, Fabio Paixão, José Mauricio da Silva e Francisco José, membros do MDT.
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