Foi aprovada a Lei nº 7741 de 11 de outubro de 2017, de autoria do deputado estadual André Ceciliano que institui patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Sítio Arqueológico Cais do Valongo, localizado na Avenida Barão de Tefé, no Bairro da Saúde, zona portuária, Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a memória da diáspora africana.
Sendo assim, fica vedada qualquer obra ou reforma que implique em alteração das características históricas do Sítio Arqueológico, Cais do Valongo.
O Cais do Valongo foi redescoberto nas obras realizadas na região portuária da cidade do Rio de Janeiro.
Em julho de 2017 a Unesco declarou o Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade. Durante as intervenções, foram encontrados cerca de 500 mil itens entre adornos e ossadas. O local é considerado um dos maiores sítios arqueológicos com resíduos do tráfico negreiro fora da África, visto que o Rio foi o estado que mais importou escravos em toda a América Latina.
A lei tem o intuito de estimular o turismo estudantil e conscientizar os estudantes sobre a importância da diáspora africana para a história do Estado do Rio de Janeiro.
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