Para que se torne lei, o projeto legislativo 222/2015 de autoria do Deputado André Ceciliano, deverá passar por futuras votações para que seja aprovado. O PL contempla a capacitação permanente dos agentes do Estado sobre Alienação Parental e suas consequencias. Psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área de saúde, conselheiros tutelares, policiais e profissionais da educação serão orientados sobre a prática deste crime.
O conhecimento desta realidade é importante para que seja detectada com antecedência, e evite danos mais graves como a Síndrome da Alienação Parental. A Síndrome é o resultado da prática constante da tentativa de prejudicar o vínculo com o outro genitor. A programação dos filhos contra seus familiares torna a criança coautora das ações de afastamento e difamação.
Para os atuantes da área de saúde, conselheiros tutelares, profissionais da assistência social das instituições de alta complexidade e policiais, o aprendizado se torna essencial, visto que a falsa acusação de abuso sexual, prática comum no inicio da síndrome ou na fase mais grave, é recebida e apurada por estes agentes.
Na educação, o ensinamento passará para educadores para, além da detecção da Alienação Parental em alunos e pais, a identificação também será importante para os próprios estudantes e seus respectivos genitores, com o conhecimento de suas conseqüências familiares e emocionais. Neste caso na rede estadual de ensino, será um avanço para o combate deste delito.
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