Lei que obriga planos de saúde no RJ a avisar sobre descredenciamento de médicos e hospitais inspira projeto para todo o Brasil

Os planos de saúde em todo o Brasil podem ser obrigados a avisar o consumidor com antecedência caso um hospital ou médico seja descredenciado. É o que propõe o projeto de lei do deputado Cabo Sabino (PR-CE), em tramitação na Câmara Federal. A proposta, porém, já está em vigor no estado do Rio de Janeiro.

A Lei nº 6881/2014, de autoria dos deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira, determina que os planos de saúde comuniquem seus usuários sobre o descredenciamento do médico ou instituição em até 24 horas. As operadoras devem prestar a comunicação por meio de carta registrada, telefone e  e-mails.

“Nosso objetivo é fazer com que as pessoas não fiquem sabendo que o plano não é mais aceito só quando chegam ao hospital, dando tempo hábil para as pessoas procurarem outra instituição ou médico, para evitar interrupções em tratamentos, por exemplo”, explica André Ceciliano.