André Ceciliano defende maior fiscalização do transporte intermunicipal

O deputado André Ceciliano defendeu que o sistema intermunicipal rodoviário seja regulado pela Agetransp, agência responsável pelo acompanhamento, controle e fiscalização dos serviços de transporte no estado do Rio. Esta foi uma das propostas discutidas na reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada na quinta-feira (13). O encontro debateu ainda propostas para o aprimoramento das agências reguladoras.

Para Ceciliano, a regulação do serviço de transporte é fundamental para integrar os municípios e garantir melhorias e a segurança dos usuários. “Não tenho dúvidas de que o controle da Agetransp sobre os ônibus e vans intermunicipais vai aprimorar a qualidade do transporte e assegurar que os usuários não corram risco de viajar em um veículo sem fiscalização”, disse o deputado. Na audiência, parlamentares ouviram o presidente da Agetransp, César Mastrangelo, e o corpo de conselheiros.

Atualmente, 1.200 linhas de ônibus intermunicipais, além de 553 vans, são geridas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), autarquia da Secretaria de Estado de Transportes. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), membro da comissão que conduziu a reunião, a regulação desses serviços seria importante para a autonomia administrativa e financeira da agência, principalmente no momento de crise econômica que o estado enfrenta. “O sistema rodoviário é o que transporta o maior volume de pessoas na Região Metropolitana. Com a incorporação desses serviços, a taxa de regulação de 0,5% também seria aplicada ao sistema, melhorando o caixa da agência”, explicou. A taxa corresponde à parte do lucro das concessionárias que é destinado às duas agências do estado.

André Ceciliano aproveitou o encontro para lembrar sua luta em favor da melhoria do sistema de transporte na Baixada Fluminense. Ele destacou a retomada das atividades do trem Barrinha como ponto principal para garantir a geração de emprego e renda especialmente aos moradores de Japeri. A linha férrea está atualmente desativada e a volta de sua operação tem sido debatida intensamente por André na Alerj.

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