Projeto de Lei busca acelerar processo de cassação da carteira de motorista para evitar mortes no trânsito

O deputado André Ceciliano (PT) deu entrada no Projeto de Lei nº 778/2015 na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que tem por objetivo acelerar o processo de cassação da Carteira de Motorista. Essa suspensão acontece quando o motorista recebe 20 pontos na carteira em um período de 12 meses ou é flagrado dirigindo bêbado. De acordo com o texto, o processo administrativo para suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação terá prioridade de tramitação junto ao Detran-RJ. Além disso, receberá um adesivo de identificação para alertar sobre a prioridade. Se durante a ação judicial o infrator for flagrado dirigindo alcoolizado, será atribuído rito sumaríssimo ao processo.

 A questão veio à tona após o acidente envolvendo Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, que culminou na morte do operário José da Silva. O empresário já tinha recebido 70 multas nos últimos 5 anos, que somam mais de 240 pontos, sendo 14 delas por dirigir alcoolizado. Segundo o Detran, as carteiras são apreendidas, mas os motoristas podem buscá-las em até cinco dias, e os processos para cassação do documento muitas vezes não chegam nem a ser abertos.

 Além disso, uma lei estadual aprovada no ano passado determina que se o motorista não for notificado em até um ano sobre a abertura do processo, é preciso começar de novo, sem que o condutor perca a carteira, o que contribui para a demora.

"A eficiência no julgamento pelo Detran é primordial para evitarmos que indivíduos reincidentes em dirigir alcoolizados insistam na infração até que firam gravemente ou provoquem a morte de cidadãos", justifica o autor do PL, deputado André Ceciliano.