Durante a campanha o trabalho não para: lei de André Ceciliano cria novas regras para os planos de saúde
Planos de saúde terão que avisar seus clientes sobre descredenciamento de médicos e hospitais
A partir de agora, as operadoras de planos de saúde de todo o estado estão obrigadas a avisar individualmente seus clientes sobre o descredenciamento de hospitais e médicos com 24 horas de antecedência. Promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro após a derrubada do veto do Executivo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (8), a Lei 6.881/2014 prevê que o comunicado ao cliente seja feito através de uma carta registrada.
O comunicado, através de carta registrada, deverá ser enviado no mínimo 24 horas antes do desligamento do médico ou instituição do plano. Também deverão estar no comunicado endereços de médicos e hospitais da mesma especialidade mais próximos aos descredenciados. A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
“O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde de prestarem informações sobre descredenciamento”, esclarece o deputado Zaqueu Teixeira. "Nosso objetivo é fazer com que as pessoas não fiquem sabendo que o plano não é mais aceito só quando chegam ao hospital, dando tempo hábil para as pessoas procurarem outra instituição ou médico, para evitar interrupções em tratamentos, por exemplo", explica André Ceciliano.
O texto passa a valer a partir de hoje, data de publicação da lei.
O comunicado, através de carta registrada, deverá ser enviado no mínimo 24 horas antes do desligamento do médico ou instituição do plano. Também deverão estar no comunicado endereços de médicos e hospitais da mesma especialidade mais próximos aos descredenciados. A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
“O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde de prestarem informações sobre descredenciamento”, esclarece o deputado Zaqueu Teixeira. "Nosso objetivo é fazer com que as pessoas não fiquem sabendo que o plano não é mais aceito só quando chegam ao hospital, dando tempo hábil para as pessoas procurarem outra instituição ou médico, para evitar interrupções em tratamentos, por exemplo", explica André Ceciliano.
O texto passa a valer a partir de hoje, data de publicação da lei.
Parabéns Deputado, mesmo em campanha, continua exercendo suas funções na Alerj
ResponderExcluirOs livretos que os planos de saúde nos entregam, ficam completamente defasados após um ano e, o usuário, se vê perdido na hora do sufoco, ao verificar que o hospital em que era atendido está descredenciado.
ResponderExcluirObrigada Deputado.