Projeto de lei sobre fechamento de escolas estaduais será votado hoje



O fechamento ou transferência de escolas sob administração do estado — incluindo níveis e turnos e as escolas técnicas — poderá depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade. É o que determina o projeto de lei 2.963/17, de autoria do deputado André Ceciliano e Flávio Serafini, que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (1º/11), em redação final.

Segundo o texto, essas entidades deverão se pronunciar considerando a justificativa da secretaria de Estado de Educação, a análise do impacto do fim da unidade e a manifestação da comunidade escolar. Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial e no site da Secretaria de Educação.

O projeto estabelece que, caso os órgãos sejam contra, deverão ser propostas alternativas ao fechamento. Se for comprovado que não é possível manter a unidade de educação, a secretaria será obrigada a indicar outra, com localização próxima, para atender à população. “Nos últimos dez anos, foram fechadas no Rio cerca de 230 unidades escolares. Isso tem um impacto muito negativo na oferta de educação para a população. É necessária a criação de um mecanismo de controle”, justifica Serafini.

Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano: andrececiliano.net

Comentários