André Ceciliano emplaca nova lei que fortalece os direitos do cidadão fluminense

Ao agendar a vistoria anual de seu veículo junto ao DETRAN, o departamento deverá agora emitir um comprovante da operação. A Lei 7.406/16, de autoria de André Ceciliano, sancionada e publicada hoje (08/08) pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, ainda proíbe a remoção ou apreensão de veículos sempre que o motorista apresentar esse comprovante, se o agendamento tiver sido feito dentro do prazo para a vistoria do ano vigente.

O deputado estadual explica que a ineficiência do Detran-RJ na prestação dos serviços é recorrente, causando, inúmeras vezes, prejuízo aos usuários dos serviços. “Os cidadãos enfrentam dificuldades para conseguir uma data e horário dentro do prazo estabelecido pelo órgão para o agendamento da vistoria, assim, é necessário um comprovante que sirva como prova para fins de fiscalizações policiais, para evitar a remoção ou a apreensão de veículos", diz.


Comentários

  1. Já vencemos todas as dificuldades, as vagas foram autorizadas, o Concurso foi prorrogado, o banco de talentos foi finalizado, temos parecer favorável da seplag, da procuradoria, do chefe da casa civil, a verba ja foi destinada para o curso, não está faltando mais nada.
    #248oficiaisdecartorio
    #naotemosmaistempo

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  2. ACADEPOL pronta para receber 248 futuros Oficiais de Cartório.
    Pelo cumprimento do acordo, convocação pra matrícula e início do curso de formação.
    #248OficiaisdeCartorio
    #ImpedidosdeCursarAcadepol
    #instrutoresSelecionados
    #Nãotemosmaistempo
    #ValidadedoConcursoExpirando

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  5. Já vencemos todas as dificuldades, as vagas foram autorizadas, o Concurso foi prorrogado, o banco de talentos foi finalizado, temos parecer favorável da seplag, da procuradoria, do chefe da casa civil, a verba ja foi destinada para o curso, não está faltando mais nada.

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  8. ACADEPOL está pronta para receber os 248 futuros Oficiais de Cartório.
    Pelo cumprimento do acordo, com a convocação pra matrícula e início do curso de formação.
    #248OficiaisdeCartorio
    #ImpedidosdeCursarAcadepol
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  10. Já vencemos todas as dificuldades, as vagas foram autorizadas, o Concurso foi prorrogado, o banco de talentos foi finalizado, temos parecer favorável da seplag, da procuradoria, do chefe da casa civil, a verba ja foi destinada para o curso, não está faltando mais nada.
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  11. Já vencemos todas as dificuldades, as vagas foram autorizadas, o Concurso foi prorrogado, o banco de talentos foi finalizado, temos parecer favorável da seplag, da procuradoria, do chefe da casa civil, a verba ja foi destinada para o curso, não está faltando mais nada.
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  12. Já vencemos todas as dificuldades, as vagas foram autorizadas, o Concurso foi prorrogado, o banco de talentos foi finalizado, temos parecer favorável da seplag, da procuradoria, do chefe da casa civil, a verba ja foi destinada para o curso, não está faltando mais nada.
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  13. Já vencemos todas as dificuldades, as vagas foram autorizadas, o Concurso foi prorrogado, o banco de talentos foi finalizado, temos parecer favorável da seplag, da procuradoria, do chefe da casa civil, a verba ja foi destinada para o curso, não está faltando mais nada.

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  14. A ACADEPOL está Pronta!
    As Vagas foram Autorizadas, o Concurso foi Prorrogado, o Banco de Talentos foi Finalizado e Já Vencemos Todas as Dificuldades. Temos Parecer Favorável da Seplag, da Procuradoria, do Chefe da Casa Civil e a Verba já foi Liberada para o Curso de Formação. Não Falta Mais Nada!!!
    #248OficiasdeCartorio
    #EsperandoConvocaçãoeMatricula #NãoTemosMaisTempo
    #ValidadedoConcursoExpirando

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  15. A ACADEPOL está Pronta!
    As Vagas foram Autorizadas, o Concurso foi Prorrogado, o Banco de Talentos foi Finalizado e Já Vencemos Todas as Dificuldades. Temos Parecer Favorável da Seplag, da Procuradoria, do Chefe da Casa Civil e a Verba já foi Liberada para o Curso de Formação. Não Falta Mais Nada!!!
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