Identidade gratuita: direito de todos

A emissão da carteira de identidade é um direito mais do que legítimo de todo cidadão brasileiro. Porém, infelizmente, a burocracia ainda aparece como um empecilho na conquista desse direito. O principal transtorno é a desnecessária cobrança dos outros documentos necessários para requisitar a identidade, como a fotografia e as cópias autenticadas do CPF e da certidão de nascimento.

Para resolver esse problema, aprovamos na Alerj a Lei nº 7323/2016, de minha autoria, que estabelece a gratuidade para os documentos solicitados na emissão da identidade. Portanto, a nova legislação estende a isenção de cobrança para além da própria carteira, que já é gratuita no estado do Rio.

O objetivo maior dessa proposta é facilitar a vida das pessoas que têm dificuldades em custear esses gastos. Entendo que, para o exercício pleno da cidadania, é fundamental o acesso dos fluminenses a todas às suas documentações legais, e não é possível que a população precise pagar por algo a que ela já tem total direito.

Comentários


  1. ACADEPOL pronta para receber 248 futuros Oficiais de Cartório.
    Pelo cumprimento do acordo, convocação pra matrícula e início do curso de formação.
    #248OficiaisdeCartorio
    #InstrutoresSelecionados
    #ImpedidosdeCursarAcadepol
    #Nãotemosmaistempo
    #ValidadedoConcursoExpirando

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  2. ACADEPOL pronta para receber 248 futuros Oficiais de Cartório.
    Pelo cumprimento do acordo, convocação pra matrícula e início do curso de formação.
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    #Nãotemosmaistempo
    #ValidadedoConcursoExpirando

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  3. Já vencemos todas as dificuldades, as vagas foram autorizadas, o Concurso foi prorrogado, o banco de talentos foi finalizado, temos parecer favorável da seplag, da procuradoria, do chefe da casa civil, a verba ja foi destinada para o curso, não está faltando mais nada.
    #248oficiaisdecartorio
    #naotemosmaistempo

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