Mesmo na campanha, o trabalho não para: projeto de André Ceciliano cria convênio para treinamento de guardas municipais
Guardas Municipais poderão ter parceria com o Estado para treinamento
O Governo do Estado poderá firmar parcerias com os municípios para o treinamento e qualificação das guardas municipais. Este é o objetivo do projeto de lei 3167/2014, do deputado estadual André Ceciliano (PT), que regulamenta no estado do Rio um artigo do Estatuto Geral das Guardas Municipais, criado pela Lei Federal 13.022, sancionada no início do mês de agosto. Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (29/08), o projeto busca aperfeiçoar a atuação das guardas municipais através da criação de um órgão na secretaria de estado de Segurança, voltado para a integração e treinamento.
Segundo Ceciliano, o objetivo principal é criar uma coordenação entre as ações das guardas e da Segurança estadual, algo que está previsto na lei nacional. "Para a integração das Guardas aos órgãos de segurança estaduais, conforme previsto em lei, é necessário o apoio do estado, tanto na qualificação e formação dos agentes, quanto no estímulo à realização de convênios com os municípios e intermunicipais", explica.
O texto estabelece que haja colaboração entre as instituições inclusive no compartilhamento de informações sobre a criminalidade nos municípios, por parte do estado, e de imagens de câmeras de segurança municipais. "Além disso, o foco do treinamento deverá ser o da preservação da vida, o patrulhamento preventivo e a garantia de direitos, para a formação de uma Guarda Municipal Cidadã", completa Ceciliano.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Assuntos Municipais, de Direitos Humanos e de Prevenção ao Uso de Drogas da Alerj.
Segundo Ceciliano, o objetivo principal é criar uma coordenação entre as ações das guardas e da Segurança estadual, algo que está previsto na lei nacional. "Para a integração das Guardas aos órgãos de segurança estaduais, conforme previsto em lei, é necessário o apoio do estado, tanto na qualificação e formação dos agentes, quanto no estímulo à realização de convênios com os municípios e intermunicipais", explica.
O texto estabelece que haja colaboração entre as instituições inclusive no compartilhamento de informações sobre a criminalidade nos municípios, por parte do estado, e de imagens de câmeras de segurança municipais. "Além disso, o foco do treinamento deverá ser o da preservação da vida, o patrulhamento preventivo e a garantia de direitos, para a formação de uma Guarda Municipal Cidadã", completa Ceciliano.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Assuntos Municipais, de Direitos Humanos e de Prevenção ao Uso de Drogas da Alerj.
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