André Ceciliano apresenta mais um projeto para compensar perda de royalties


Depois da derrubada do veto da presidenta Dilma Roussef à redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada no último dia 6 de março, o deputado estadual André Ceciliano apresentou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) mais um projeto que busca compensar estas perdas de receita.  O projeto de lei 2012/2013, publicado no Diário Oficial desta sexta (08/03), assinado também pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Clarissa Garotinho (PR), tem o objetivo de permitir que o Governo do Estado corte os benefícios fiscais concedidos às empresas produtoras de petróleo no estado.

“O nosso estado criou uma série de facilidades e incentivos para a indústria petroleira ao longo dos últimos anos, o que inclusive permitiu o crescimento expressivo da extração de petróleo pela Petrobras e outras empresas privadas”, lembra André. “Mas agora aprovaram uma medida que vai quebrar o estado e os municípios, por isso é preciso encontrar maneiras de se compensar essa perda, estimada em quase 2 bilhões de reais só neste ano”, destaca.

O projeto autoriza o Governo do Estado a rever os incentivos concedidos em toda a cadeia de exploração, produção, perfuração, refino e transporte do petróleo e seus derivados. De acordo com o texto, caberá à Secretaria de Estado de Fazenda mapear todos os incentivos concedidos.

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