Projetos de autoria e coautoria do deputado estadual André
Ceciliano, foram publicados na última semana pela imprensa. Dentre eles, o
Projeto de Resolução 520/17 que estabelece o reconhecimento pelo
legislativo estadual da situação de calamidade decretada pelo estado ou seus
municípios, sendo uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi
publicado nos veículos de imprensa: A Política RJ, Chique Diário e Diário do
Vale.
O projeto de lei 2.926/17 que estabelece a utilização
preferencial de pneus reciclados na massa asfáltica usada na pavimentação de
rodovias estaduais e na construção e recuperação de vias públicas do estado do
Rio de Janeiro, foi pauta nos jornais: Diário do Vale, Jornal de Hoje e, O
Diário Carioca.
Os Jornais Extra, O Globo e O Diário, destacaram a Lei de
autoria do deputado André Ceciliano, de nº 7.868/18, que proíbe empresas de
realizar cobranças de dívidas de inadimplentes através de contatos de
terceiros, mesmo que o cliente tenha fornecido o número.
O Jornal de Hoje também publicou a mudança que regulamenta a criação amadoras de pássaros. Os criadores poderão ter até 125 aves, é o que determina a Lei 7.845/18. Antes, eles podiam ter no máximo 100 animais. O texto ainda obriga que os criadores que tenham mais de 100 pássaros tenham autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e laudo veterinário que ateste as condições dos animais. O projeto ajudará na diminuição da caça de aves, pelo aumento no número permitido de aves nos criatórios, ajudando também a diminuir o valor da espécie.
Sobre o Repetro, os veículos de comunicação: Propulsor Marítimo, Pétro Notícias, Folha 1, e E&P Brasil, divulgaram as movimentações parlamentares quando ao Projeto de Lei 3660/17, de autoria do deputado, que restringe o Repetro à fase exploratória dos blocos de petróleo e gás no Estado. Segundo o deputado André Ceciliano, a intenção do projeto é resguardar o estado de grandes perdas de arrecadação justamente neste momento de crise econômica e com problemas em diversas áreas, especialmente a segurança. O deputado afirma que a perda com as isenções ao setor de petróleo e gás, chegaria a R$ 3,2 bilhões anuais com a adesão total ao Repetro nos moldes que prevê o convênio Confaz 03/2018.
A ultima lei promulgada de autoria de André ceciliano, foi publicana no Jornal Atual, hoje, dia 08 de março. A Lei 7.891/18 tem por objetivo alterar a seleção do local da operação para cobrança do ICMS, estabelecendo uma regra de prioridade para definição quanto aos bens e mercadorias importados do exterior.
Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano: andrececiliano.net
Comentários
Postar um comentário