No próximo sábado (24/03), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, será recebido pelos parlamentares estaduais e servidores da saúde para discutir a criação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) para a categoria. A reunião, que acontece às 15h no Palácio Tiradentes, foi anunciada nesta quinta-feira (22/3) pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, durante uma reunião com sindicalistas e deputados.
Segundo Ceciliano, o objetivo do encontro é mobilizar a bancada federal para garantir a efetivação do plano. Na última terça-feira (20/3), os servidores, deputados e o governador Luiz Fernando Pezão chegaram a um acordo sobre a proposta. Ela seria aprovada no âmbito estadual mas dependeria de uma autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, órgão do Ministério da Fazenda que acompanha a ajuda federal da União ao Rio. A autorização do Conselho é necessária porque a Lei Complementar 159, que instituiu o plano de recuperação fiscal veda a criação de novas despesas.
"Contamos com o apoio da bancada fluminense em Brasília para garantir um diálogo com o Governo Federal. Precisamos que os técnicos do ministério tenham a consciência de que o PCCS é resultado de mais de 30 anos de luta dos servidores”, explicou o presidente em exercício da Alerj.
Perda de profissionais.
Nos últimos quatro anos, mais de 3.400 servidores da área da saúde deixaram o serviço público, de acordo com André Ferraz, diretor da Associação da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (Asservisa). Para ele, esses funcionários abriram mão de seus cargos por causa da defasagem dos salários, reflexo da falta de um plano de carreira e cargos para a categoria.
“Esse projeto representa a sobrevivência do quadro permanente dos servidores e concursados. Ele é a única ferramenta para evitar que o quadro seja extinto. Sem a aprovação e implementação, a única oferta para os servidores é a porta da rua”, afirmou André. O diretor da Asservisa destacou ainda que a área é a única do Estado a não ter um plano, como previsto na Constituição de 1988, e que o último concurso para a categoria aconteceu em 2001.
Escalonamento.
Os parlamentares, sindicatos e Executivo precisam ainda chegar a um acordo sobre o prazo de implementação do plano. A proposta inicial do Governo do Estado, de que o valor fosse entregue em seis anos, foi negada pelo Legislativo que defende um prazo máximo de três anos.
Os sindicalistas concordaram com o tempo proposto pela Alerj. Eles defendem que 50% dos valores da tabela de vencimentos aprovada pelos servidores e pelo Legislativo sejam implementados na assim que a lei entrar em vigor. Já os outros 50% sejam escalonados num prazo entre 12 e 24 meses.
Também participaram da reunião os deputados Dr. Julianelli, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo, Tia Ju, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane, Luiz Martins e Milton Rangel.
Fonte: Alerj
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