A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizará na próxima terça-feira (06/3) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3660/2017, do deputado André Ceciliano que restringe o alcance do Repetro no estado apenas à fase exploratória dos projetos de óleo e gás no estado. A audiência foi convocada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
A lista de convidados para a audiência pública passa pelos secretários de Fazenda e Casa Civil do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Gomes e Christino Áureo, respectivamente, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, os presidentes do IBP e Abespetro, Jorge Camargo e Cláudio Makarovsky, os presidentes da Firjan e Sinaval, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira e Ariovaldo Rocha, entre outros.
A matéria deve passar por três comissões na Alerj: Minas e Energia, Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais e Economia, Indústria e Comércio. Mas nada impede que o texto, depois de realiza a audiência pública, seja levado novamente ao Plenário, em urgência.
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Fonte: E&Brasil
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