A publicação do Jornal Extra, desta quarta-feira, dia vinte de dezembro, destaca empenho do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), André Ceciliano, para colocar projetos em votação na última semana de expediente da casa legislativa.
De acordo com a publicação “O acordo foi costurado para pôr em votação projetos de autoria de deputados dos mais variados”. Ao todo foram propostos mais de 100 projetos para serem votados antes do recesso. Entre eles a proposta de emenda constitucional 47/2017 (PEC 47/17) que estará mais uma vez sendo votada hoje em segunda discussão.
Outra pauta que estará em votação, é o projeto de lei 532/15 de coautoria do deputado, que determina que não será mais preciso a apresentação de documento oficial que comprove a condição no guichê de pagamento.
As votações dependerão de quórum para darem seguimento. Caso a Pec 47/17 seja aprovada, a mudança na Constituição do estado será publicada pela própria Assembleia, sem precisar da sanção do governador.
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