Também será proibido o uso de animais em testes para a elaboração de produtos de limpeza. Itens dessas categorias que tenham sido desenvolvidos com esse tipo de teste também não poderão ser vendidos no estado.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator estará sujeito às seguintes penalidades, progressivamente: multa de 50 mil UFIRs, cerca de R$ 160 mil por animal; multa dobrada em caso de reincidência; suspensão temporária de alvará de funcionamento; e suspensão definitiva. Já o profissional que infringir a norma deverá arcar com multa de 2 mil UFIRs, cerca de R$ 6.400, dobrada se houver reincidência. (UFIR-RJ = R$ 3,19).
De acordo com a reportagem da jornalista Amelia Gonzalez no G1, “muitos estudos apontam severamente para a ineficácia desses testes em bichos. Coordenados por institutos nacionais de saúde de alguns países, relatórios apontam que 95% de todas as drogas que se mostram seguras e eficazes em testes em animais falham nos ensaios em humanos porque eles não funcionam ou são perigosos”. Além disso “Não custa repetir, portanto, com o objetivo de apoiar a medida tomada por parlamentares do nosso estado, que já há outras formas de pesquisas clínicas para favorecer os humanos que não precisa do sacrifício de animais. As próprias pessoas podem ser as cobaias, sem prejuízo para ninguém.
A mesma afirma em reportagem que existe “um método de pesquisa chamado microdose pode fornecer informações sobre a segurança de um medicamento experimental e como ele é metabolizado no organismo, administrando uma dose extremamente pequena, abaixo do limiar necessário para que qualquer efeito farmacológico potencial ocorra”.
Segundo o deputado estadual André Ceciliano “Em meio à crise no estado do Rio, uma pauta antiga e relevante surge para ser debatida na casa legislativa. Pesquisas já mostravam que os testes em animais não são fidedignos e seguros para a aplicação em humanos. Mas, independentemente disso, não podemos negar os maus tratos aos animais realizados em indústrias farmacêuticas, cosméticas e de limpeza. Os meios nunca justificaram os fins. Existe um distanciamento equivocado entre espécies e esquecemos que a dor e a tristeza não são próprias apenas da espece humana”.
Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano
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