O deputado André Ceciliano
participou ao vivo da primeira edição do jornal da Alerj falando sobre o
projeto de lei, elaborada em conjunto com deputado Carlos Minc, sobre o
registro de ocorrência em casos de intolerância religiosa nas delegacias de
polícia.
A partir desta proposta
Legislativa as delegacias de polícia passaram a tipificar os atentados contra
templos religiosos como ato de intolerância.
O deputado estadual André
Ceciliano destacou sua preocupação na promoção desta violência sendo feita por
criminosos através de vídeos em redes sociais.
André Ceciliano também destacou
que com a tipificação do registro como intolerância religiosa facilitará que o
Instituto de Segurança Pública (ISP) consiga fazer um mapeamento adequado deste
tipo de violência.
“A região metropolitana,
principalmente a Baixada Fluminense, tem sofrido muito com estes episódios” - e
concluiu - “Temos que dar a tranquilidade as pessoas possam praticar a sua
religiosidade”, disse André Ceciliano.
Também foi discutido o projeto de
lei 1.984/13, do deputado André Ceciliano (PT), que reserva 10% das vagas dos
concursos públicos no estado do Rio de Janeiro para pessoas que possuem renda
de até meio salário mínimo (R$ 468,50). O projeto agora segue para a sanção do
governador Luiz Fernando Pezão.
Sendo aprovado, a norma deverá
vigorar por dez anos e começará a valer dentro de 30 dias após a sanção. O
Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei
em vigor.
Acesse o Portal
Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano: https://www.andrececiliano.net
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