O projeto de lei n° 3308/2017, de coautoria do deputado André Ceciliano, estabelece a criação do Polo Cervejeiro Artesanal da Região do Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro. A finalidade principal é o fomento do empreendedorismo local como forma de geração de trabalho e renda.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 2016 só em dezembro foram registradas 522 empresas no Brasil e abertura de 148 cervejarias, 91% da concentração desta produção está na região sul e sudeste do país, conforme dados do Instituto da Cerveja. O Brasil é o terceiro pais do mundo em produção do produto de forma artesanal.
É importante destacar este tipo de produção. São microempreendedores que produzem artesanalmente, muitas vezes em suas próprias casas e desejam alavancar seus negócios. Em sua maioria, sem grandes incentivos, visto a concorrência com as grandes empresas e as altas taxas tributárias, as quais não conseguem isenções.
A região de Nova Friburgo vem se consolidando como berço da nova geração de produtores das cervejas de alta qualidade contando hoje com aproximadamente 25 (vinte e cinco) marcas, sendo que dessas, 16 (dezesseis) encontram-se operando regularmente, estando as restantes em fase de implantação.
O Estado do Rio de Janeiro deverá envidar esforços na promoção de políticas de incentivo ao desenvolvimento do Pólo e de Incentivo à atividade industrial e ao Turismo Cervejeiro, além de apoiar os eventos programados pelo setor.
O Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Nova Friburgo tem como finalidade consolidar a região como produtora de cerveja artesanal; congregar e organizar a defesa dos interesses do segmento; promover a cultura cervejeira e apresentar medidas benéficas ao desenvolvimento do turismo e da indústria local.
Lembrando: Ofertar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime! E, se dirigir, não beba!
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