Garantindo uma melhor arrecadação

O governo do estado do Rio está enfrentando a pior crise financeira de sua história. Para amenizar esse problema é preciso buscar alternativas que aumentem a arrecadação do estado, bem como fiscalizar o uso dos recursos públicos a fim de que sejam aplicados corretamente. Por isso, conseguimos aprovar na Alerj na última semana medidas de minha autoria como, por exemplo, o Projeto de Lei 507/2015, que cria o Programa de Apoio Técnico aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Eficientização da Arrecadação dos Tributos Municipais.

O projeto busca a qualificação das prefeituras para aprimorar tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS). O objetivo é que o governo estadual forneça aos municípios equipes técnicas para reestruturar os órgãos de arrecadação - também assinam o PL os deputados Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zeidan e Zaqueu Teixeira.

Outra proposta é a obrigatoriedade para que as distribuidoras de gasolina, álcool e diesel comprovem sua regularidade fiscal, prevista no Projeto de Lei 1843/2016. O PL obriga que as próprias distribuidoras fiscalizem o cumprimento das exigências fiscais na venda de combustíveis, impedindo o comércio irregular - ou seja, coibindo que empresas de transporte de carga comprem combustível por um preço mais barato com "carreteiros autônomos” ilegais, sob a justificativa do fim da isenção do ICMS.

Além disso, também aprovamos o Projeto de Lei 1693/2012, que obriga as empresas que prestam serviço à administração pública a comunicarem, mensalmente, aos seus empregados os valores recolhidos com o INSS. Hoje, apenas com as informações que constam do contracheque o empregado não tem como saber o valor recolhido pelo empregador. Assim, não há como o trabalhador detectar se houve sonegação no recolhimento do imposto. Com o meu PL, esse problema será resolvido e o empregado, protegido.

Comentários

  1. Sinceramente ainda tento entender como um Deputado do PT vai ter a coragem de votar a favor de PRIVATIZAÇÃO que na sequência vai promover DEMISSÃO EM MASSA de 6.000 pais de família, pior estão tratando o saneamento como um saco de batatas ao invés de se fazer audiência pública para debater as melhorias para população, mas beleza já espalhamos isso para todos os amigos de PARACAMBI, galera do futebol, igrejas, amigos......e aguardaremos ansiosos que o voto seja a favor do POVO e contra essa QUADRILHA do PMDB pois quem se alia a PICIANE e PEZÃO é inimigo dos servidores, fique com Deus e estaremos no dia da votação.

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  2. Sim sr Deputado e ex prefeito , nós paracambiense estamos de olho no seu voto na ALERJ, NÃO A PRIVATIZAÇÃO. CEDAE PÚBLICA. A população do RJ agradece...

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  3. Sim sr Deputado e ex prefeito , nós paracambiense estamos de olho no seu voto na ALERJ, NÃO A PRIVATIZAÇÃO. CEDAE PÚBLICA. A população do RJ agradece...

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  4. Sinceramente, não tenho palavras pra definir alguém do PT que vota com golpista é contra o trabalhador...
    Só tenho uma coisa pra dizer: O.Mundo gira e dá muitas voltas e vai girar pra vc

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  5. Amigo, ou mude de lado a favor da população em prol das CEDAE, ou será expulso do PT e a história irá te cobrar....

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  6. População de Paracambi tá de olho, se votar contra a CEDAE o sr não vai se eleger nem para síndico do seu condomínio.

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  7. População de Belford Roxo tá de olho, se votar contra a CEDAE o sr não vai se eleger nem para síndico do seu condomínio.

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  8. Inadmissível um deputado eleito por um partido que sempre atuou em prol do trabalhador, trair a confiança de todo um eleitorado, lembre-se que se aliando a um governador e presidente da Alerj mergulhados em corrupção seu nome estará para sempre vinculado ao deles, talvez pense que o povo esquecerá, mas hoje com o advento da internet e redes sociais não se depende tanto da mídia conivente, e pode ter certeza; não vamos esquecer.
    Cedae pertence ao povo do Rio de Janeiro, não é mercadoria.

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  9. Inadmissível um deputado eleito por um partido que sempre atuou em prol do trabalhador, trair a confiança de todo um eleitorado, lembre-se que se aliando a um governador e presidente da Alerj mergulhados em corrupção seu nome estará para sempre vinculado ao deles, talvez pense que o povo esquecerá, mas hoje com o advento da internet e redes sociais não se depende tanto da mídia conivente, e pode ter certeza; não vamos esquecer.
    Cedae pertence ao povo do Rio de Janeiro, não é mercadoria.

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  10. Partido dos trabalhadores não pode ficar contra os trabalhadores e contra a população carente. Tenho certeza que após a votação voltaremos aqui para agradecer o apoio dado para manter a Cedae pública em nome da população do RJ e do município de Paracambi. Dep. Contamos com o seu voto contra a privatização da Cedae. Esse governo vai cair em menos de dois meses nada justifica votar com eles!!! Grande abraço

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  11. Estamos de olho... 6 mil funcionários da CEDAE e mais de 400 mil SERVIDORES PÚBLICOS e nossas famílias estão de de olho no voto do senhor...
    #CEDAEPÚBLICA
    #NÃOAOPACOTEDEMALDADES

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  12. Sr. Deputado, água e esgoto tem a ver com a saúde da população e não podem ser tratados como um produto qualquer. Deveriam ser estratégicos pro governo. Diga NÃO à privatização da CEDAE. O povo agradece!

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  13. Traidor dos princípios históricos do partido. Nem os neoliberais TUCANOS votaram com os Golpistas do PMDB...

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  14. Você é um canalha entreguista e será justiçado em 2018! Espero que o PT o jogue, sem mais delongas,na lata do lixo, pilantra!!!

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  15. Você é uma desgraça senhor deputado!

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  16. Por quê o Sr. quer prejudicar os servidores do RJ?? Por puro prazer????
    Como alguém que se diz do PT, apoia um governador imundo, corrupto, safado, réu em vários inquéritos e cassado pelo TRE???? PT é PARTIDO DOS TRABALHADORES OU DOS TRAIDORES???

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  17. Se a privatização da CEDAE levará à demissão de muitos funcionários, isso será bom para o consumidor que não tem de sustentar essa baranga. Então, VIVA A PRIVATIZAçÃO.

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