É PRECISO AGIR!


O Brasil e o estado do Rio de Janeiro passam por grave crise política e econômica. Por isso, o governo estadual, dada sua terrível situação fiscal, enfrenta dificuldades para cumprir com os pagamentos dos salários dos funcionários ativos e inativos e honrar compromissos com o custeio da máquina pública. O governo federal acena com um socorro ao Rio, mas exige um sacrifício:  o ajuste de mais de R$ 60 bilhões nas contas do estado ao longo dos próximos 3 anos. Entre as exigências, estão a garantia e alienação da Cedae.

Já começamos a debater na Alerj o projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da companhia para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. Isso permitirá, de imediato, regularizar os salários e normalizar os serviços de segurança, saúde e educação.   Sem essa discussão, a recuperação do estado ficará muito difícil, pois estamos à beira de uma convulsão social, especialmente na segurança pública. Só eu apresentei 11 emendas para ajudar a aperfeiçoar o projeto do Executivo sem prejuízo aos trabalhadores.

Elas serão debatidas em reunião dos líderes partidários na próxima segunda-feira (13/02) na Alerj, e o projeto deve entrar em votação no dia seguinte, terça-feira (14).

Independentemente de posicionamentos ideológicos, precisamos ter responsabilidade com o estado do Rio e seus 16,4 milhões de cidadãos. Confira as emendas no link.

EMENDAS:

1 - Enquanto as ações da CEDAE não estiverem alienadas, o Poder Executivo já está autorizado a contratar a operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões junto a instituições financeiras com a finalidade exclusiva de quitar os salários e remunerações, incluindo vantagens e gratificações, dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.

2 - Os recursos resultantes da operação de alienação das ações da CEDAE serão obrigatoriamente utilizados para quitar as parcelas vencidas dos salários e remunerações, bem como garantir a quitação do empréstimo.

3 - Os recursos resultantes da operação de alienação das ações da CEDAE também serão utilizados obrigatoriamente garantir o pagamento das remunerações futuras até, no máximo, o quinto dia útil do mês subsequente.

4 – O resultado da alienação será destinado ao pagamento de dívidas das parcelas vencidas dos salários e remunerações dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.

5 - Acrescente-se o inciso I com a seguinte redação: “Art. 4º - ... Parágrafo Único: Observado o disposto no artigo 4º, o resultado da alienação será destinado ao abatimento de dívidas, na seguinte ordem: I - as parcelas vencidas dos salários remunerações, englobando eventuais vantagens e gratificações, dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro; II - dívidas refinanciadas com bancos federais garantidas pela União; III - dívidas do Estado com a União”.

6 - Fica vedada a demissão imotivada dos servidores públicos da CEDAE.

7 - Será garantido aos servidores públicos da CEDAE a manutenção de seus postos de trabalho até que se dê a vacância de seus cargos.

8 - O Poder Executivo terá o prazo de até seis meses, prorrogáveis por igual período, para a contratação de instituições financeiras federais responsáveis pela avaliação e estruturação da operação de alienação das ações, devendo esta avaliação ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em até 60 dias.

9 - Será garantida a titularidade dos municípios na exploração dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico e, no que tange à Região Metropolitana, a titularidade permanecerá com o estado do Rio de Janeiro.

10 - O contrato de concessão dos serviços prestados pela CEDAE deverá prever a composição da Diretoria Executiva garantindo assento a, no mínimo, um representante do estado e um representante dos municípios atendidos.

11 - Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer em garantia a totalidade das ações da CEDAE para fins da operação de crédito e, ainda, a alienar o equivalente a 51 % das ações da CEDAE, inclusive quando importar transferência de controle deste montante.

Comentários

  1. O senhor é um brincalhão e ainda diz ser do PT, PRIVATIZAÇÃO, Fala sério... resolver pagamento dos trabalhadores? Fazendo com que quase 12.000 trabalhadores percam o seu emprego. Vergonha!!! Àgua e esgoto não é mercadoria, é saúde e saúde a constituição diz que é responsabilidade do governo. A partir de hoje colocarei o seu belo rosto e sua posição PELEGA em todos os meios de comunicação que estejam ao mru alcance.

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  2. Infelizmente, está claro a artimanha da quadrilha do Sr Cabral nesse assunto. Começamos falando de valores. A Cedae vale muito mais que 3,5 bilhões e esse valor inicial veiculado na mídia vaí tirar o Estado do buraco que a quadrilha do Cabral nos colocou? Admira-me o senhor que conheço e sei, de onde veio,se deixar ser envolvido por tal mentira dessa quadrilha, que está saqueando o país. Pense nas familias e nas pessoas que estudaram horas a fio, vararam madrugadas para fazer o concurso e que agora ficarão desempregados.
    Espero que pense em outras empresas que foram privatizadas e que hoje prestam um péssimo serviço à população. No caso da cedae será uma covardia com a população carente e com toda população do estado.
    A venda da cedae é uma operação de risco para o estado, pois é uma empresa superavitária,cobriria apenas de imediato os salários dos servidores e depois os demais rombos? Perderemos uma empresa lucrativa,para sanar 3 ou 5 folhas de salários dos servidores.
    Espero como seu eleitor,que me represente, minha família e a família de meus amigos pra quem fiz campanha sobre você.Já que o conheço de muitas reuniões no Cabral, Paracambi de onde surgiram muitos votos para te eleger!
    Existem outras maneiras de gerar receita, cobre o dinheiro roubado pela quadrilha do Sr Sérgio Cabral.
    Reveja as isenções fiscais das empresas etc. Não participe da corja de ladrões do dinheiro público.
    Eu como seu eleitor,peço que não me deixe mal, perante as pessoas, para quem pedi voto para você. Eu e minha família agradecemos. Sou cedaeano e seu eleitor.

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  3. Não vou discutir nem as questões ideológicas com o deputado. O senhor deveria se envergonhar de sustentar uma proposta como essa, vinda de um partido que cuspiu no seu partido, outrora dos trabalhadores. A emenda destinada a garantir nossos empregos é falaciosa, um engodo de má fé de sua parte. Uma afronta a sua história. Lamentavelmente pessoas de boa fé acreditaram no senhor. Tenha certeza que nos não o esqueceremos e não deixaremos seus eleitores o esquecerem.
    Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares merecem nosso respeito, continuam a pautar seus mandatos no que restou de moral no PT, já vossa excelência, podia mudar pro PMDB que não faria diferença.

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  4. Que Vergonha!!! Um deputado do PT fazendo isso?? Sempre votei no PT e ainda sou contra o Golpe contra Dilma orquestrada por Cunha. Isso é que eu chamo de traição ao partido, a sua ideologia, coberta de pobres propósitos.

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  5. Que Vergonha!!! Um deputado do PT fazendo isso?? Sempre votei no PT e ainda sou contra o Golpe contra Dilma orquestrada por Cunha. Isso é que eu chamo de traição ao partido, a sua ideologia, coberta de pobres propósitos.

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    1. Por causa de políticos como ele o nome do PT foi arrastado na lama! Eles estão na Alerj para defenderem os direito do povo do RJ, mais estão é defendendo o PMDB que afundou o RJ com a sua roubalheira, e agora vem dizer que vai aprovar privatização da Cedae e pacote de maldades para o bem da população. Deputado a população em peso doz NÃO a privatização da Cedae, NÃO ao pacote de maldades.

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  6. Porque você não propõe o fim das isenções fiscais? O fim destes milhares de cargos, cabides de emprego, neste governo? A proposta da associação dos auditores fiscais para acabar com a crise? A cobrança dá dívida ativa do Estado? Estranho!!!! Muito estranho, alguém do seu partido ter um posicionamento tão contrário a ideologia do PT. Esclareça, realmente, de que lado vc está. Do lado do cidadão que te outorgou o mandato ou do lado desses criminosos, denunciados até a raiz do cabelo. Nunca mais será eleito, companheiro!!!

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  7. Putz, o cara ta abraçando a população e cravando a faca nas costas, e ainda diz que é para o próprio bem da população... Ta achando que o povo é OTÁRIO deputado?? O sr. Está subestimando a inteligência do povo do RJ? Só vcs lacaios de Picciani tem interesse nessa privatização... O ex presidente do TCE ta entregando tds os podres de Picciani, e como o jornal O GLobo fez questão de frizar, em riqueza de detalhes... Cuidado deputado Picciani vai cair e vai levar os lacaios juntos

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  8. Blog do lauro jardin hj no globo cita o início da queda de Jorge ladrão piciani por esquema de corrupção no TCE..seus argumentos são pobres e nefastos. .estaria o nobre deputado sendo coagido? ..ou é apenas questão de caráter? ..lamentável. .um deputado do partido dos trabalhadores. .por isso que o PT está em extinção. .ainda da tempo pra honrar seus votos

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  9. Me sinto envergonhado , tenho vários amigos das igrejas de Paracambi que votaram no Sr. E já estamos espalhando pra todos e 100% desses já disseram que vão espalhar isso e que nunca mais o Sr. Terá os votos de suas famílias, nunca imaginei que o Sr. Com uma biografia tão relevante teria coragem de votar ao lado desses BANDIDOS do PMDB , CABRAL JÁ ESTÁ preso e PEZÃO já vai e PICIANE com certeza vai pra prisão também, me lembro de um PT diferente e me lembro de um André que defendia o POVO, com certeza vocês não escutam A VOZ DO POVO do lado de fora da ALERJ, também não tem como ouvir estamos apanhando lá fora e os Srs. Não tem a ombridade de intervir no MASSACRE , a polícia está usando bala real , estão atirando em mulheres idosos e crianças enquanto vocês no ar condicionado votam o ACORDO CRIMINOSO do PEZÃO , em 2018 nos uniremos e faremos a MAIOR e MAIS intensa campanha contra cada um que votar contra o POVO , estamparemos o rosto de cada um , gastaremos dinheiro do próprio bolso mais espalharemos a campanha , Abraço e terça feira estaremos em peso na ALERJ pra ver quem se dobrou ao PEZÃO e quem realmente representa os SERVIDORES.

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  10. Você acha que privatizando a CEDAE vai resolver os problemas desse Estado falido pela quadrilha do Cabral, vocês não pensam que existe 6000 trabalhadores sendo crucificados por conta de ladrões porcos e sujos pela ganância e corrupção. Admiro você ser do PT, me parece que não tem escrúpulos é muito menos decência. Entre essas pessoas prejudicadas estão trabalhadores decentes e honestos que apenas querem ter a dignidade de cumprir com sua missão é ter uma vida tranquila. Pra toda ação uma reação é como seres humanos normais vamos reagir e se Deus permitir vamos vencer essa corja de corruptos.

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  11. Deveria ter vergonha em pertencer ao PT, seu partido na essência não compactua com essa falácia da privatização, porque não cobrar a dívida ativa, deve ser mais difícil cobrar de empresário, financiadores de campanha, pense bem deputado, 2018 tá aí, faremos campanha incansávelmente contra àquele que trair o cedaeano, fica a dica

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  12. Vergonha, votando contra o trabalhador! Não vou me esquecer de vc cara! Tira essa estrela vermelha do peito. Vc será denunciado em seu partido, pode esperar!

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  13. O problema não está apenas nos mais de 6000 funcionários que seriam mandados embora, seria também nos investimentos que a empresa privada não vai fazer pois isso reduziria seu lucro, seria no aumento imediato da conta de água e esgoto, por tanto mesmo com essas emendas não resolveria o problema. Imagine o senhor que um hospital ou escola pública deixe de pagar a conta de água de uma empresa privada, pois com essa crise do governo é uma possibilidade, será que a empresa privada não iria cortar a água que é um bem tão essencial para todos?

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  14. Tu és uma vergonha para o teu partido... Partido dos Trabalhadores que vai gerar 6000 desempregadose... Partido dos trabalhadores que vai deixar a conta de água 2 vezes mais cara para os trabalhadores do Rio de Janeiro... Partido dos trabalhadores que protege os políticos e empresários e faz o povo do Rio de Janeiro pagar a conta...

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  15. Inocente ao acreditar que a venda dá CEDAE irá tirar o Estado do Rio do sufico, dá crise. A solução é farrer essa corja de safados e corruptos. Quero ver esses traidores, corruptos, após venderem ou autorizarem a venda dá CEDAE virem pidir votos. As próximas eleições estão chegando, irei lembrar do nome de todos vocês.

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  16. Vergonha, vergonha, vergonha? Deputado sem vergonha. Vou chamo-lo de você, pois perdeu meu respeito e não pode ser chamado de excelência. UMas só pergunta, QUNTO O PMDB LHE PAGOU, A VOCÊ E AOS OUTROS CANALHAS, você não vendeu só a CEDAE, vendeu a a vida de 6000 trabalhadores e seus familiares, vendeu a população do estado do Rio de janeiro, vendeu duas dignidade, honra e caráter. E sem isso VOCÊ se torna um escroque um ser desprezível, um CANALHA, sabe muito bem o que está fazendo e se esconde atrás desta falácia de bom moço, sua ação hoje (amanhã)será cobrada.

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  17. O Rio de janeiro não merece VOCÊ como representante.

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  18. Uma vergonha esse texto. Deputado vendido se curvando a patota que arruinou nosso Estado. Tenha o minimo de dignidade e decência e vote contra esse absurdo que é a entrega de uma empresa que dá lucro ao Estado.

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