A Alerj
aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 148/11, do deputado André Ceciliano
(PT), que cria o programa estadual de aquisição de imóveis usados. A proposta
visa facilitar o acesso a imóveis para moradores de áreas de risco e vítimas de
calamidades no estado.
O programa estabelece critérios
para a aquisição das novas moradias, como documentação em dia, avaliação
certificada de infraestrutura segura, valor não superior ao praticado no
mercado e localização no bairro que o beneficiário reside. A iniciativa foi
inspirada na tragédia do morro do Bumba, em Niterói, em 2010, quando os
moradores desalojados esperaram por suas casas em abrigos precários.
Para Ceciliano, a medida representaria uma forma de acelerar
o alojamento de moradores em imóveis desocupados e reduzir a despesa do Estado
com aluguéis sociais. "Em 2015, custo do aluguel social para o estado foi
de cerca de 60 milhões de reais, então isso vai fazer com que o estado possa
otimizar recursos e ainda possa atender as pessoas que mais precisam”, disse.
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