Projeto de lei autoriza governo do estado a ser o avalista dos empréstimos feitos pelos servidores para quitar décimo terceiro

Quatro mil e duzentos servidores estaduais já quitaram o restante da segunda parcela do décimo terceiro salário, nesta segunda-feira (21/12), por meio da linha de crédito especial disponibilizada pelo governo como mecanismo de indenização pelo não pagamento da segunda parcela no prazo devido. O deputado André Ceciliano é autor do projeto de lei 1318/2015, que autoriza o governo do estado a ser o avalista dos empréstimos feitos pelos servidores. Com isso, o estado pode se responsabilizar pelo pagamento da dívida em caso de inadimplência.

A operação de crédito está contida no decreto 45.507/15, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (18/12). O valor devido a ser creditado é acrescido de um custo efetivo total, que abrange juros mais taxas, totalizando 1,93% ao mês, a partir de janeiro. O estado se comprometeu a depositar nas contas de todos os servidores ativos do Poder Executivo e inativos e pensionistas do Rioprevidência, nos dias 18 de janeiro, 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril, os valores referentes à segunda parcela do décimo terceiro acrescida do custo efetivo total. As quatro parcelas restantes serão depositadas, independentemente da adesão à linha de crédito. O servidor que tiver optado por receber antecipadamente nas datas já mencionadas terá os valores debitados pela instituição financeira.