Aprovado projeto que estimula a convivência entre pais presos e filhos

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/12), em segunda discussão o projeto de lei 2.978/14 do deputado André Ceciliano (PT), que cria o programa estadual de estímulo à convivência de crianças e adolescentes filhos de pais privados de liberdade.

De acordo com o texto, serão criadas medidas como método alternativo de revistas, espaços especiais para as visitas e mecanismos que facilitem o acesso do menor à instituição penal. Em alguns casos, o menor poderá ser acompanhado por um conselheiro tutelar.

“Esse projeto tem o objetivo de facilitar o convívio dos pais privados de sua liberdade com seus filhos, direito já previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Através do convênio com conselhos tutelares, será possível a participação da família na vida da criança, fundamental para a ressocialização do pai ou da mãe que esteja em privação de liberdade”. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.