Aprovada taxa sobre exploração de petróleo proposta por CPI

O Estado do Rio pode ter uma taxa de uma UFIR-RJ (R$ 2,71) sobre cada barril de petróleo extraído, o que pode gerar uma receita de aproximadamente R$ 1,8 bilhão por ano para o Estado. Este é o objetivo do projeto de lei 1.046/15, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (10/12), em segunda discussão.

A proposta é dos deputados que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as consequências da má gestão da Petrobras para a economia fluminense: André Ceciliano (PT), Bruno Dauaire (PR), Comte Bittencourt (PPS), Edson Albertassi (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PSol).

De acordo com o projeto, cada barril de petróleo ou unidade equivalente de gás natural extraído no estado passará a ser taxado em R$ 2,71, valor da UFIR-RJ para 2015. A falta de pagamento poderá ter a aplicação de multa de 20% sobre o valor da taxa.

Ceciliano explicou que, com a taxa em vigor, a arrecadação poderá ser entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões em 2016. “Um recurso muito importante porque o Estado do Rio, em nove anos, teve sua folha de aposentados e pensionistas quase triplicada”.

O deputado também lembrou que mesmo sem a cobrança de royalties sobre o pré sal a taxa poderá ser cobrada. “No futuro, o óleo não terá mais a cobrança de royalties, segundo o novo modelo do pré-sal, a arrecadação será da União, então a taxa de fiscalização poderá ser cobrada e quanto maior a produção, maior será a arrecadação para o estado”.

O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Caso seja sancionada, a cobrança valerá a partir de 2016.

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