Estado pode ter programa de convivência de filhos com pais presos

Facilitar o convívio de crianças e adolescentes com seus pais presos, para ajudar em sua ressocialização, é o objetivo do projeto de lei 2978/2014, do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/11), em primeira discussão. Pelo texto, deverão ser criadas ferramentas para facilitar este contato, como a construção de um espaço especial para esse tipo de visita.

De acordo com o deputado, a proposta segue o que determina a Lei Federal nº 12.962/14, que, ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem o objetivo de assegurar o convívio do menor com o pai ou mãe privado da liberdade. "A participação da família é fundamental para a ressocialização do apenado, a participação dos filhos, nesse caso, pode ser ainda mais motivadora", explica.

A proposta prevê a adoção de métodos alternativos de revistas para os menores que visitam seus pais, assim como a criação de mecanismos que facilitem seu acesso aos presídios. "O projeto prevê ainda a realização de convênios com os conselhos tutelares, com o acompanhamento das famílias", afirma.

O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.