Deputado defende capacitação de conselheiros tutelares para lidar com alienação parental

O deputado André Ceciliano participou na quarta-feira da semana passada (23/09) da primeira audiência pública sobre alienação parental e guarda compartilhada, realizada pela Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A atividade contou com a presença dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zeidan (PT) e Márcia Jeovani (PR); do coordenador regional da Associação dos Juízes pela Democracia, Dr. Luiz André Felipe Tredinnick, titular da Vara da Família da Comarca da Leopoldina; além da psicóloga Andrea Calçada e da advogada Alexandra Ullmann. Também participaram do encontro grupos de pais e mães que sofrem com o afastamento dos filhos.

Autor do PL 222/2015, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a alienação parental no estado do Rio, o deputado André Ceciliano enfatizou a importância do esclarecimento sobre essa prática em todos os setores da sociedade, “principalmente entre os agentes do poder público, que muitas vezes acabam sendo instrumentos deste mal”. Segundo ele, estima-se que cerca de 20 millhões de crianças no Brasil sejam vítimas do afastamento de um dos genitores, por influência do outro.

Diante das eleições para conselheiros tutelares, que acontecerão no próximo dia 4 de outubro, o deputado André Ceciliano ressaltou a importância de realizar seminários para abordar questões relativas à alienação parental. "Alguns conselheiros são despreparados para o atendimento das famílias que estão se separando. Esses seminários irão dar uma formação para eles", explica Ceciliano. Segundo o parlamentar, as palestras serão feitas em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) e devem ocorrer na segunda quinzena de outubro em municípios a serem definidos.

A psicóloga Andrea Calçada afirmou que existe muito despreparo para lidar com este problema. “O ideal é que a criança seja preservada o tempo inteiro. Profissionais de todos os campos necessitam saber lidar com os jovens que passam por esses problemas”, declarou.

Já a Advogada Alexandra Ullmann enfatizou os difíceis trâmites jurídicos para a identificação de alienador parental: “Precisamos ampliar as equipes multidisciplinares e promover este debate com os agentes públicos. Temos dificuldade desde os conselhos tutelares até o judiciário”.

O juiz Luiz André Felipe Tredinnick, por sua vez, alertou para a não aplicação da lei federal da guarda compartilha, sancionada no final do ano passado. “Infelizmente, este avanço jurídico e social ainda não se tornou prática em nossos tribunais. Ao final, quem é penalizada é a criança”, afirmou.

A Lei 12.318 reconhece como alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Em geral, esse afastamento é feito por meio de desqualificação do pai ou da mãe que não tem a guarda da criança, além de dificultar o contato, apresentar falta denúncia contra o genitor, mudar de endereço para dificultar a convivência com este, entre outros.

Um dos organizadores da audiência e fundador do Grupo Igualdade, o jornalista Adriano Dias viveu uma situação de alienação parental ao se divorciar da esposa, com quem tinha um filho de um ano na época. “Houve tentativa de afastamento, desqualificação pública. São vários processos. O que eu fiz foi olhar para a minha situação pessoal como uma situação conjuntural. É preciso mostrar que existe essa prática, e que ela tem nome”, explicou. Segundo ele, a guarda compartilhada é uma importante medida para reduzir as tentativas de alienação parental, mas é preciso que o Judiciário se conscientize sobre esse problema.