O consumidor que denunciar ao Procon-RJ estabelecimentos comerciais que estejam infringindo a lei poderão ser recompensados. É o que prevê o projeto de lei 2.885/2014, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que cria o programa “Sua queixa vale recompensa”, que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta terça-feira (06/10), em primeira discussão.
A proposta estabelece que 10% da multa aplicada pelo Procon seja dada como recompensa ao denunciante. Segundo Ceciliano, a norma será um estímulo ao consumidor para fazer a denúncia, além de ajudar os órgãos competentes a realizar a fiscalização. “À medida que o consumidor passar a denunciar mais as infrações cometidas pelos estabelecimentos, o Estado arrecadará mais através da imposição de multas, o que possibilitará um melhor aparelhamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e o consequente aprimoramento do serviço”, explica o deputado.
A proposta estabelece que 10% da multa aplicada pelo Procon seja dada como recompensa ao denunciante. Segundo Ceciliano, a norma será um estímulo ao consumidor para fazer a denúncia, além de ajudar os órgãos competentes a realizar a fiscalização. “À medida que o consumidor passar a denunciar mais as infrações cometidas pelos estabelecimentos, o Estado arrecadará mais através da imposição de multas, o que possibilitará um melhor aparelhamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e o consequente aprimoramento do serviço”, explica o deputado.
Comentários
Postar um comentário