O episódio de agressão a um músico na estação de metrô de Botafogo, Zona Sul do Rio, aponta para a necessidade de uma lei que regulamente o trabalho dos artistas nesses locais. Aprovado em primeira discussão no ano passado na Alerj, o PL 2958/2014, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), recebeu emendas, voltou às comissões e será colocado em pauta na próxima terça-feira (25).
De acordo com o projeto, será permitida a apresentação cultural, como apresentações musicais vocais, instrumentais e de poesia, no interior das estações de trem e metrô no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A concessionária responsável pela administração do trem ou do metrô criará um cadastro de artistas interessados e a concessão de gratuidade será facultativa. Também fica estabelecido um horário para essas apresentações, entre 10h e 16h, em dias úteis, e das 10h às 18h aos sábados, domingos e feriados.
O texto proíbe a cobrança de cachês por parte dos artistas, mas permite doações de passageiros.
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