Projeto de lei propõe facilitar o registro de roubos e a recuperação de bicicletas no Rio

A proposta do deputado André Ceciliano é para coibir crimes, evitando ataques aos ciclistas, como ocorrido na quarta-feira (20), na Lagoa, levando à morte o médico cardiologista Jaime Gold, de 55 anos

A morte do médico Jaime Gold, 55 anos, na madrugada de quarta-feira (20) após ser esfaqueado por bandidos na Lagoa Rodrigo de Freitas enquanto pedalava, reacendeu a polêmica sobre a segurança de ciclistas no Rio e a falta de dados sobre crimes deste tipo. O projeto de lei 2857/2014 do deputado estadual André Ceciliano (PT) apresentado em março de 2014 na Alerj prevê a criação do sistema estadual de prevenção aos roubos e ao comércio ilegal de bicicletas no estado.

A proposta visa a facilitar os registros de furto e roubo e a recuperação da bicicleta pelo proprietário. Se aprovada,  obrigará os estabelecimentos que comercializam bicicletas a inserirem nas notas fiscais de compra o número de série, identificando o produto adquirido. A mesma regra valerá no ato da venda para terceiros, onde o dono da bicicleta deverá emitir um recibo com o número de série do produto. Além disso, o projeto prevê a criação de um setor específico na Polícia Civil para concentrar registros de delitos envolvendo bicicletas e a publicação mensal em boletim estatístico.

“Casos como esse do médico que acabou em fatalidade expõem os riscos aos quais os ciclistas estão sujeitos diariamente. A ideia é criar mecanismos de proteção aos ciclistas. O registro do roubo e a identificação das bicicletas certamente irão contribuir para reduzir os crimes”, explica o deputado, que propõe ainda a criação de um cadastro estadual das bicicletas recuperadas, que deverá ser disponibilizado na Internet.