Projeto aprovado: Companhias telefônicas não podem cobrar por chamada interrompida

As operadoras de telefonia móvel do Estado não poderão cobrar por uma nova chamada realizada entre os mesmos usuários caso ela tenha sido interrompida por problemas na rede.

É o que determina o projeto de lei 1.702/12, do deputado André Ceciliano (PT), aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (01/04) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com isso, as ligações retomadas dentro de dois minutos após a interrupção não poderão ser cobradas.
 
Ceciliano argumenta que muitas regiões do Rio têm problemas crônicos de acesso à telefonia móvel. "Algumas regiões, principalmente no interior, são verdadeiros desertos de sinal, onde a chamada cai várias vezes, o que acarreta enorme prejuízo aos consumidores que precisam refazer a ligação para concluir uma conversa".

O projeto será enviado para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

Fonte: Comunicação Social da Alerj