Projeto do deputado André Ceciliano dá desconto para compras feitas pelas prefeituras
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (02/12), em segunda discussão, o projeto de lei 1.797-A/12, propondo a isenção de ICMS para compra de medicamentos, pelas prefeituras, destinados a órgão da administração pública direta e indireta. Entre os casos que o texto se aplica está aquele em que os remédios já estejam isentos dos impostos de importação ou sobre produtos industrializados e na parcela relativa à receita bruta decorrente das operações desoneradas das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins.
Segundo o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT), o objetivo é reduzir o preço final do valor dos remédios. “Na verdade, o Confaz já tem uma determinação nesse sentido. Estamos regulamentando. A ideia é que os municípios consigam adquirir remédios mais baratos para beneficiar a população”, argumenta o parlamentar. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: Comunicação Social/Alerj
Segundo o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT), o objetivo é reduzir o preço final do valor dos remédios. “Na verdade, o Confaz já tem uma determinação nesse sentido. Estamos regulamentando. A ideia é que os municípios consigam adquirir remédios mais baratos para beneficiar a população”, argumenta o parlamentar. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: Comunicação Social/Alerj
Comentários
Postar um comentário