Nova lei de autoria de André Ceciliano obriga também que os consumidores sejam avisados do descredenciamento de médicos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (02/09), o veto total do Executivo ao projeto de lei 1.563-A/12, dos deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira, ambos do PT. A nova lei, que obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos, deverá ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (03/09).
O comunicado, através de carta registrada, deverá ser enviado no mínimo 24 horas antes do desligamento do médico ou instituição do plano. Também deverão estar no comunicado endereços de médicos e hospitais da mesma especialidade mais próximos aos descredenciados. A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
“O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde de prestarem informações sobre descredenciamento”, esclarece o deputado Zaqueu Teixeira. "Nosso objetivo é fazer com que as pessoas não fiquem sabendo que o plano não é mais aceito só quando chegam ao hospital, dando tempo hábil para as pessoas procurarem outra instituição ou médico, para evitar interrupções em tratamentos, por exemplo", explica André Ceciliano.
O comunicado, através de carta registrada, deverá ser enviado no mínimo 24 horas antes do desligamento do médico ou instituição do plano. Também deverão estar no comunicado endereços de médicos e hospitais da mesma especialidade mais próximos aos descredenciados. A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
“O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde de prestarem informações sobre descredenciamento”, esclarece o deputado Zaqueu Teixeira. "Nosso objetivo é fazer com que as pessoas não fiquem sabendo que o plano não é mais aceito só quando chegam ao hospital, dando tempo hábil para as pessoas procurarem outra instituição ou médico, para evitar interrupções em tratamentos, por exemplo", explica André Ceciliano.
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