Em reunião no STF, André Ceciliano defende royalties do petróleo para o Rio

O deputado estadual André Ceciliano (PT) esteve em Brasília nesta quarta-feira (11/06), em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspenseu a rediivisão dos royalties do petróleo aprovada no Congresso Nacional em 2012. Na reunião, da qual participou a também deputada Clarissa Garotinho (PR), André apresentou os argumentos para que a lei continue suspensa num eventual julgamento da ADI, que deve acontecer ainda este ano.

"No mês passado foram veiculadas na imprensa notícias de que a ADI provavelmente seria julgada pelo STF no fim de junho. Por isso, estamos procurando os ministros para apresentar o tamanho da injustiça que isso representa para o Rio de Janeiro", destacou André. "Só o nosso estado pode perder, até 2020, mais de 70 bilhões de reais, algo que vai prejudicar muito todos os municípios", completa.

Segundo o petista, ainda vão acontecer outras reuniões com os demais ministros da Corte. "Já sabemos que o julgamento da ADI não vai acontecer neste mês, mas vamos continuar trabalhando para que a lei continue suspensa e essa injustiça não se concretize", finaliza Ceciliano.

Entenda

A lei que redistribui os royalties da exploração de petróleo entre todos os estados, fazendo com que o Rio perca mais de R$ 8 bilhões por ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2012 e está suspensa por uma liminar do ministro Dias Toffoli do STF desde maio de 2013. A ADI, no entanto, precisa ser julgada por todos os membros do tribunal, que podem decidir, por exemplo, pela validade da lei, o que fará com que os royalties sejam redistribuídos.

Comentários

  1. Retirar do nosso estado os royalties do petróleo e distribuí-lo por estados não produtores é a maior injustiça com Rio de Janeiro, desde a retirada daqui, da capital da república. Os royalties foram criados como forma de compensação para os "estragos" causados pela extração, transporte e refino do petróleo, e tem que continuar. Parabéns mais uma vez ao nosso bravo Deputado André Ceciliano, pela defesa de nossas causas e de nossa gente.

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